A prática elisiva no planejamento tributário internacional.

A PRÁTICA ELISIVA NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL: TREATY SHOPPING

Leiliane Rodrigues Corrêa Silva1

Resumo:
O presente artigo apresenta o treaty shopping como instrumento de elisão fiscal. A primeira parte do artigo se destina a conceituação do instituto, descrevendo as estruturas empresariais para a efetivação deste. A segunda parte do artigo detém-se nos acordos bilaterais para evitar a dupla tributação. A terceira parte do artigo se atém ao combate do treaty shopping no Brasil pelo uso das formas bilaterais de contenção.
Palavras-chave: Treaty Shooping – Elisão Fiscal – Dupla Tributação – Contenção.

Abstract:
This article presents the treaty shopping as a means of tax avoidance. The first part of the article was intended conceptualization of the institute, describing business structures for the realization of this. The second part of the article focuses on bilateral agreements to avoid double taxation. The third part of the article adheres to combat treaty shopping in Brazil by the use of bilateral forms of restraint.
Keywords: Treaty Shooping - tax avoidance - Double Taxation - Containment.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.
2 TREATY SHOPPING: ELISÃO FISCAL INTERNACIONAL.
2.1 Os tratados sobre dupla tributação da renda
3 OS ACORDOS BILATERAIS PARA EVITAR A TRIBUTAÇÃO
3.1 O modelo da OCDE a ser aplicado nos acordos para evitar bitributação
3.2 Métodos para evitar a dupla tributação
4 TREATY SHOPPING
4.1 Principais meios utilizados na prática do treaty shopping
4.1.1 Sociedades condutoras diretas (Direct Conduit Companies)
4.1.2 Sociedades Trampolins (Stepping Stones)
4.1.3 Relações bilaterais de favorecimento.
4.2 O Combate ao treaty shopping nas normas da OCDE
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
1 INTRODUÇÃO

Após a globalização da economia, a análise do melhor custo benefício na administração da arrecadação tributária, vem a ser questão primordial para a sobrevivência empresarial, especialmente no âmbito internacional. Considerando ainda