Bitributação Internacional

facilidade para exportar e importar um para outro e para terceiros. O Mercado Comum do Sul é um bloco econômico que não só auxilia comercialmente, mas também politicamente e culturalmente, focando na integração dos países membros nas relações internacionais, melhorando a estrutura de cada e o poder de compra. Neste artigo vamos desenvolver o conhecimento sobre efeitos do MERCOSUL e o Brasil nos últimos cinco anos, as relações com cada país que faz parte, as influências com o exterior,…

Modelo OCDE para Acordos de Bitributação A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elaborou Modelos de convenção destinados a evitar dupla tributação, que são recomendações, convenções-tipo que traçam modelos que as partes que celebram tratados bilaterais fiscais devem seguir. A primeira análise a ser feita é a de verificar a quem se aplica o acordo. O art. 1º prevê que a Convenção aplica-se às pessoas residentes em um ou ambos os Estados…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL: TREATY SHOPPING Rhauá Hulek Linário Leal* RESUMO: Apresenta a intensificação das relações internacionais como causa do planejamento tributário internacional e seu respectivo conceito. Constata que as diferenças existentes entre os sistemas tributários engendram a dupla tributação internacional. Menciona as formas nacionais e internacionais de evitar a dupla tributação internacional, com ênfase para os tratados destinados a amenizar a bitributação.…

B it r ib u ta ç ão GERALDO ATALIBA L iv r e Docente de D ireito Financeiro da Faculdade de D ireito da U .S.P. Dos mais torm entosos problemas com que se depara a política com ercial e econômica internacional e a política financeira nacional é o da bitributação, ou dupla incidência tribu tá ria . P a ra a exata compreensão do sentido e alcance do p ro- blema, é oportuno estabelecer sintéticam ente o conceito de trib u ta çã o. Tributação é a atividade que desenvolve o poder público,…

pagamentos etc. Além disso, procura-se capacitar o profissional a identificar as oportunidades tributariamente menos onerosas e, sempre de acordo com a legislação vigente, estruturar planejamentos tributários aplicáveis às operações nacionais e internacionais. Oferecer aos participantes conhecimentos que possam ser aplicados no seu dia-a-dia profissional e que contribuam para desenvolver o seu próprio negócio. PÚBLICO ALVO Sócios de empresas, administradores, profissionais das…

para os Estados silenciando em relação aos municípios. Consagrou o Princípio da estrita legalidade tributária. Não havia limitação à competência concorrente sendo que a União e Estados podiam instituir e cobrar impostos sobre os mesmos fatos. (bitributação) A carta de 1934 definiu a competência tributária dos municípios e limitou a competência cumulativa. Aparece pela 1ª vez a contribuição de melhoria. Unidade 1 DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1 Origem do Direito Tributário A CF/1937 pouco…

Vinculada a uma atividade específica Comum a todos os entes federativos Estabeleça a distinção entre “bis in idem” e “bitributação”. (10 pontos) Bis in idem é quando a pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo fato jurídico. Ex.: o lucro de uma empresa permite que seja cobrado o Imposto de Renda, bem como a Contribuição Sobre o Lucro Líquido(CSLL). Bitributação ocorre quando dois entes da Federação decidem cobrar o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador.…

e mais impostos por conta do funcionamento administrativo. Algumas soluções que talvez pudessem ser implantadas e amenizariam o problema da tributação, seria a implantação do Imposto Único, a desburocratização do Serviço Público, a extinção da Bitributação e a melhor aplicação dos recursos provenientes de taxas e impostos por parte dos Gestores Públicos. INTRODUÇÃO De acordo com o artigo terceiro do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária…

para Seguridade Social União EXTRAORDINÁRIA Imposto Extraordinário de Guerra União A Bitributação e o Bis In Idem Bitributação: A bitributação ocorre quando se há o mesmo fato jurídico sendo tributado, uma ou mais vezes, por duas ou mais pessoas políticas distintas. Bis in Idem: O bis in idem ocorre quando o mesmo fato jurídico é tributado duas ou mais vezes pela mesma pessoa política. BIS IN IDEM BITRIBUTAÇÃO CONCEITO Mesmo fato gerador tributado duas ou mais vezes pela mesma…

compartimentação (ring-fencing) do regime; (iii) falta de transparência; e (iv) ausência de intercâmbio efetivo de informações. Fatores complementares são: (i) definição artificial da base de cálculo de imposto; (ii) descumprimento dos princípios internacionais em matéria de preços de transferência; (iii) isenção de imposto no país de residência para rendimentos auferidos no exterior; (iv) possibilidade de negociação da alíquota ou da base de cálculo de imposto; (v) existência de…