Bitributação Internacional

indiretamente, nas indústrias de celulose, papel e gráfica. Apesar de todos estes indiscutíveis benefícios sociais, econômicos e ambientais, as indústrias brasileiras da cadeia do papel ainda sofrem com os mitos e dogmas criados, ou por interesses internacionais em prejudicar o avanço da conquista brasileira no mercado, ou pela idéia de defesa do meio ambiente. As pessoas ainda associam o consumo de papel com desmatamento (VALVERDE, 2010). No Brasil, as duas principais fontes de…

colaboradora na elaboração de livros-textos, inclusive gravando as respectivas aulas na Unip Interativa. Camila Barreto Pinto Silva, professora titular da Universidade Paulista (UNIP), tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público e Privado, Direito Empresarial e Direito do Consumidor. Professora na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FAPAN), desenvolveu o Centro de Iniciação Científica (CIC). Doutora em Filosofia do Direito pela…

controle de constitucionalidade por ação direta são [89] as emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções, decretos autônomos; legislações estaduais, tratados internacionais. O Supremo Tribunal Federal, porém, afasta da possibilidade de controle abstrato e concentrado os atos normativos secundários, as leis e atos de efeitos concretos, leis anteriores à Constituição em vigor, lei que tenha sido…

que deve prever um fato gerador (fato descrito na lei como gerador do tributo) e base de cálculo (montante econômico do contribuinte sobre o qual vai incidir o imposto) diferente de qualquer outro imposto previsto na CF, a fim de que não ocorra a bitributação, que é vedada expressamente pela CF. O imposto residual é definitivo, como os outros que a União já possui, por isso, vem a agregar ao rol do art. 153, que já prevê os impostos da União. Ex.: O fato gerador do IPTU é a propriedade…

próximos Já o avisamos do erro. Eu avisei-lhes da necessidade de se revisar o documento. O sucesso implica atenção aos fãs em mais de 160 milhões de brasileiros. Não me simpatizo com você. anos referem-se a evolução do preço internacional do petróleo.” 9 CURSO DE LÍNGUA PORTUGUESA João Bolognesi Regência GABARITO – REGÊNCIA 1. Correto 2. Errado 3. Errado 4. Errado 5. Errado 6. Errado 17. visa ao crescimento 32. Correto 18. Correto 33.

Acionista preferencial Acionista detentor de ações preferenciais (PN) da companhia. Ações de 2ª linha Ações de empresas privadas de médio e pequeno porte, com baixa liquidez e pouca procura no mercado de ações. Acordo de Basiléia Documento internacional firmado pelo Brasil em 1988, define princípios fundamentais de supervisão bancária, adicionados de diretrizes, padrões e recomendações para aplicação na supervisão bancária dos bancos nos países signatários. Acordo de Recompra…

prestadoras a título de serviço de interconexão e linha dedicada. Assim, a Anatel, por meio de sua competência, veio esclarecer as responsabilidades na forma de recolhimento do Fust, acompanhando a determinação do artigo em comento de não permitir a bitributação. Está correto este entendimento? 2) A prestadora de serviço de telecomunicações que recebe valores referentes a serviço de interconexão e linha dedicada deve contribuir ao Fust sobre esses valores; e a prestadora que possui…

mediante lei complementar, outros impostos, desde que sejam não-cumulativos (compensa-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado as anteriores) e não tenham fato gerador e base de cálculo próprios dos impostos nela discriminados (bitributação – coexistência de tributos da mesma espécie por parte de duas entidades distintas de direito público. Diferencia-se da dupla imposição de impostos ou dupla incidência tributária, que é o lançamento de dois impostos superpostos pelo…

deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; b) encaminhar laudo médico, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, conforme definido no subitem 3.6.1. Caso o(a) candidato(a) não envie o laudo médico com referência expressa no código correspondente da CID - 10, não poderá concorrer às…

e seu número de inscrição (vide Anexo IX ao Edital); c) Laudo Médico, original, emitido após 24 de abril de 2015, no qual estejam atestados a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, com indicação do nome do médico, seu registro no CRM. 7.2.c.1. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso e não será devolvido. 7.2.1. A relação dos requerimentos para…