Origem ConceitoFontes direito tributario

UNIDADE I
1.1 Origem do direito tributário.
1.2 Conceito de direito tributário.
1.3 Fontes do direito tributário.
1.4 Direito tributário como ramo do direito público. 1.5 Autonomia do direito tributário.
1.6 Relações do direito tributário com outros ramos do direito.

Unidade 1
DIREITO TRIBUTÁRIO

Conceito de direito tributário.
Conjunto de normas que regem a relação jurídica fisco-contribuintes. É uma relação jurídica pois está sujeita a normas as aplicáveis tanto ao Estado quanto os contribuintes
É a disciplina jurídica dos tributos (L. Amaro)
Ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder.
(Hugo de Brito Machado)

Unidade 1

DIREITO
FINANCEIRO

DIREITO TRIBUTÁRIO
1.1 Origem do Direito Tributário
RECEITA
PÚBLICA

DESPESA
PÚBLICA

RECEITAS DE
OPERAÇOES
DE CRÉDITO

Emprést. e
Tít. Públicos

RECEITAS
ORIGINÁRIAS

Financeiras
Industriais
Comerciais

RECEITAS
DERIVADAS

Tributárias

GASTOS
ESTATAIS

Unidade 1
DIREITO TRIBUTÁRIO
1.1 Origem do Direito Tributário
PERÍODO IMPERIAL
A CF/1824 silenciou sobre a discriminação de rendas tributárias uma vez que no período imperial o poder fiscal achava-se centrado na pessoa do imperador;
Não havia separação de competência tributária entre o poder Central, províncias e municípios ou vilas.
Surgem alguns dos atuais princípios Gerais como
Legalidade, isonomia.
A limitação à capacidade contributiva aparece ao lado da obrigatoriedade de contribuir: “ninguém será isento de contribuir para as despesas do Estado na proporção de seus bens”

Unidade 1
DIREITO TRIBUTÁRIO
1.1 Origem do Direito Tributário
ERA REPUBLICANA
A CF/1891 (Período Republicano) fixava tributos para a União e para os Estados silenciando em relação aos municípios.
Consagrou o Princípio da estrita legalidade tributária. Não havia limitação à competência concorrente sendo que a União e Estados podiam