Ação Trabalhista Contra Espolio

privativa do advogado, exceto jus postu~a_n_'ii_i._ _ _--, 1.1. CAPACIDADE DE SER PARTE: Para evitar tumulto na sala de audiências, o art. 843, caput, da CLT, autoriza que nas AÇÓES DE CUMPRIMENTO (art. 872/CLT)' e . nas RECLAMATÓRlAS TRABALHISTAS PLÚRIMAS (art. 842/CLT), os empregados sejam representados pelo sindicato da sua categoria ou por uma "comissão de representantes", muito embora nada obste a determinação do Juízo para que algum trabalhador compareça para prestar…

prevista no art. 878 da CLT, impõem, ante a lacuna normativa do texto obreiro, a aplicação subsidiária do dispositivo no art. 567 do CPC”. O art. 567 do CPC traz a seguinte redação: Podem também promover a execução, ou nela prosseguir: I – o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo; II – o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido ato entre vivos; III –

161) Formulação do Plano de Recuperação (pacta sunt servanda) * Requisitos Objetivos * * Plano não abrange: * Créditos tributários e previdenciário – o fisco não negocia – pode parcelar – art. 68 * Créditos trabalhistas * Créditos vincendos * Adiantamento de Contrato de Câmbio – ACC (art. 86, II) * Credores proprietários (art. 49, § 3°) – não confundir com garantia real * Não se admite pagamento antecipado …

bens. Recuperação Extrajudicial (art. 161) Formulação do Plano de Recuperação (pacta sunt servanda) Requisitos Objetivos Plano não abrange: Créditos tributários e previdenciário – o fisco não negocia – pode parcelar – art. 68 Créditos trabalhistas Créditos vincendos Adiantamento de Contrato de Câmbio – ACC (art. 86, II) Credores proprietários (art. 49, § 3°) – não confundir com garantia real Não se admite pagamento antecipado Credores devem ser tratados com isonomia dentro…

Legitimidade para a propositura da ação de indenização por danos morais no caso de acidente do trabalho com óbito Gabriela Caldas Martins Se a vítima não sobreviveu ao acidente, subsiste a dúvida a respeito de quem terá legitimidade para postular a ação de indenização. O propósito do artigo se restringe à legitimidade para pleitear a indenização por danos morais no caso de acidente do trabalho com óbito. O tema, portanto, será abordado com ênfase no aspecto puramente extrapatrimonial.

pugna pela extinção do feito executivo por ilegitimidade passiva da parte executada, inequívoco que o instituto em tela afigura-se cabível, por constituir matéria de ordem pública, referente à ausência de condição da ação apta a ensejar a nulidade do processo. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRELIMINAR. A exceção de pré-executividade pode ser oposta a qualquer tempo, independente do prazo para…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara do Trabalho de ????. Processo nº ???? Recte. ?? Recda. Recorrente/Agravante : Espolio de ??? ESPOLIO DE ???? na pessoa da viúva ??, já qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, por sua procuradora que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência., inconformado, data vênia, com a r. decisão de fls. 86/88, que negou processamento ao RECURSO ORDINÁRIO tempestivamente

RELAÇÃO DE PROCESSOS – DR. PAULO ROBERTO FORO CENTRAL DA CAPITAL: VARAS CÍVEIS: 0031484-59.2002.8.26.0100 (583.00.2002.031484) (AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL) (9ª) VARA CÍVEL - RETIFICA DE MOTORES E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS RABELO E SILVA LIMITADA – ME (VANDER RABELO DA SILVA) x REDECARD S.A. 0151198-66.2009.8.26.0100 (583.00.2009.151198) / Nº DE ORDEM: 1.167/2009 – INDENIZATÓRIA – (10ª) VARA CÍVEL - AILTON GOMES CARDOSO & OUTROS x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO - 7º ANDAR.…

face a Reclamação Trabalhista contra si proposta por – ESPOLIO DE SERAPIAO GOMES DA SILVA, por intermédio da Sr.a MARIA DO CARMO NATIVIDADE DE CARVALHO, brasileira, solteira RG. 000000, CPF. 0000000000000, residente e domiciliada à Tv. São Raimundo, 1219, Novo Horizonte, Jovenal SP, pelo que vem dizer e ao final requerer o seguinte. PRELIMINAR DE FALTA DE REPRESENTAÇÃO DA CARÊNCIA DA AÇÃO Excelência, há que se ressaltar a irregularidade quanto a representação do Espólio, pois que…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara do Trabalho de ???/SP. Processo nº Recte. Recda. Recorrente/Agravante : ESPOLIO DE ?? na pessoa da viúva ??, já qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, por sua procuradora que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência., inconformado, data vênia, com a r. decisão de fls. 86/88, que negou processamento ao RECURSO ORDINÁRIO tempestivamente apresentado…