Ação Restituição De Quantia Paga C C Reparação Por Danos

CEP 79091-440, nesta capital, vem, por intermédio de seu procurador, ut instrumento de mandato anexo, cujo endereço para recebimento de notificações e avisos é o constante no rodapé da presente vem, à presença de V. Exª, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE MATERIAIS E MORAIS em face de: a) CARROSSEL FESTAS E EVENTOS, com sede na Rua Enzo Ciantelli, nº 315, Bairro Jardim Colibri 2, CEP 79071-010, nesta capital, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 17.815.884/0001-35, neste ato representada por seu

domiciliado à Estrada s, nº 555, bloco 02, apto. 102, Recreio, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22.000-060, nesta cidade, vem, através de seu advogado, in fine, com base nos artigos 186 c/c 927 do novo Código Civil e nos artigos pertinentes do CDC, diante dos fatos e fundamentos a seguir expostos, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA em face de QBEX COMPUTADORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.480.302/0001-28, situado à Rua Gerino de Souza Filho, nº 2.017, Lote 03 e 04…

FULANA DE TAL, Brasileira, solteira, bancária, inscrita no CPF nº. ,carteira de identidade , residente e domiciliada na, CEP, vem a presença de V. Exa, por seus procuradores infra-assinados, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em face de CICLANA DE TQAL, pessoa jurídica de direito privada, com CNPJ nº. , estabelecida na, CEP , pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: I. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A autora não possui condições de arcar…

Defeito do produto - Restituição de valor pago e danos morais AUTOS Nº: 0342 08 109348-2 AUTORA: CÂNDICE RIBEIRO SAFI RÉS: STOPPLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME e SONY BRASIL LTDA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a um resumo dos fatos. FUNDAMENTAÇÃO CÂNDICE RIBEIRO SAFI ajuizou ação em face STOPPLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA - ME e…

do RG nº: ______, e do CPF nº: ______, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, na ___________, nº ___, bairro _________, por seu advogado e procurador, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a ação de Restituição de Valor pago c/c Indenização por Perdas e Danos segundo o procedimento Ordinário, previsto pelo artigo 282 do Código de Processo Civil, em face de ABC Eletronics Ltda, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº________com sede na cidade de Curitiba,…

vitalícios, pois se prendem a fatos temporais, após um longo período de tempo a revisão de um fato há muito passado não traz mais justiça mas, sim, desordem social. Desta forma, o Código de Defesa do Consumidor traz regras sobre a prescrição de direitos de ação. relações de consumo para que não hajam abusos nestas relações. Na balança das relações de consumo, o consumidor normalmente encontra-se em posição de desvantagem perante os fornecedores que gozam de mais recursos para encontrarem…

SSP/XX, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXX, nº X, Bairro XXXX, CEP XXXXX-XXX, vem à presença de V. Ex.ª, por intermédio da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERC/C RESTITUIÇÃO DE VALORES em face da SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00280273000722, localizada na Av. Maria Coelho Aguiar, nº 215 – Bloco F, 3º andar – Jardim São…

nº 2.657.255 SSP/DF e CPF. nº 800.479.473-49, residente e domiciliado na Quadra 10, Lote 27, Setor Oeste, Gama/DF, CEP: 72.425-100, vem perante Vossa Excelência por sua advogada que esta subscreve, para propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em desfavor de: FENIX DO ORIENTE PRESTADORA DE SERVICOS – COMPRE NA CHINA, pessoa jurídica de direito privado, por seu representante legal, com estabelecimento comercial situado na Avenida Campos Sales, 301,…

Núcleo Bandeirante-DF, CEP nº 71710-000, telefone 9, por seu advogado regularmente constituído, procuração juntada, endereço e telefones no rodapé, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, nos termos do 186, c/c art. 927 do Código Civil e disposições do CDC, em face da NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, situada na Avenida das Nações Unidas, nº. 12.901, 11º Andar, Bairro…

b. O Ministério Público, as entidades e órgãos de administração pública especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal. c. As Empresas, qualquer do povo, Organizações Não Governamentais de qualquer espécie, e as entidades e órgãos de administração pública. d. As Empresas, a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal, as entidade e órgãos da…