Ação Restituição De Quantia Paga C C Reparação Por Danos

............., CEP:........................, telefone:................, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Representado por seu advogado, ao final subscrito, com endereço profissional ao rodapé, vem perante vossa excelência propor AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES Em face da concessionária FORD, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº.............................. e inscrição estadual de nº..........................., situada na Rua.........

nesta urbe, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de ______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________,…

nesta urbe, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de ______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________, com endereço

1ª - a exigência da demonstração da culpa do fornecedor (CC de 1916, art. 159) tomava inviável o ressarcimento de dano causado ao consumidor em virtude de colocação no mercado de produto ou serviço potencialmente danoso; 2ª - a estrutura do direito comum ligava o dano ao agente causador, a quem incumbiria a responsabilidade de reparação. Nas relações de consumo, no entanto, o dano não é causado pela pessoa do fornecedor, seu empregado ou agente, e sim pelo próprio produto ou serviço. Por isso,

XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem através de sua Advogada, infra assinada, com escritório situado na Rua Ibitiúva, nº. 151, Padre Miguel, CEP: 21715-406 RJ, local para onde deverão seguir as notificações, ajuizar a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇAO POR DANO MORAL em face de: GLOBEX UTILIDADES S.A., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ:33041260/0023-70, localizada na Av. Santa Cruz, nº 4425 - Bangu, Rio de Janeiro – RJ, CEP:…

adquirem produtos como destinatárias finais da comercialização de bens no mercado de consumo. () O conceito de fornecedor envolve o fabricante, o construtor, o produtor, o importador e o comerciante, os quais responderão solidariamente sempre que ocorrer dano indenizável ao consumidor. () O conceito de produto é definido como o conjunto de bens corpóreos, móveis ou imóveis, que sejam oferecidos pelos fornecedores para consumo pelos adquirentes. () O conceito de serviço engloba qualquer…

ESTADO DE SÃO PAULO JOÃO MACEDO, nacionalidade, estado civil, designer, portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., vem, perante Vossa Excelência, através de seu advogado in fine assinado, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL pelo rito Ordinário, em face da ABC Eletronics Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede situada na Rua ..., neste ato por seu representante legal, pelos motivos de fato e de…

presença de V. Exa., por intermédio de seu bastante procurador in fine assinado, com endereço profissional na Rua Lagoa das Marrecas, 80, Centro, Porto Seguro – Ba, onde recebe notificações e intimações de estilo, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR, em face de TNL PCS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.164.616/0001-59, com sede na Rua Jangadeiros, 48 – Ipanema, Rio de Janeiro, CEP 22420010, pelas razões de fato e…

final assinada, de acordo com procuração em anexo (doc. Nº 06), em que consta o endereço no qual deverá receber notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (Processo: __________) que lhe move, Renan Nascimento e Raquel Boatão, já qualificados na petição inicial, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I_ DOS FATOS João da…

XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem através de sua Advogada, infra assinada, com escritório situado na Rua Ibitiúva, nº. 151, Padre Miguel, CEP: 21715-406 RJ, local para onde deverão seguir as notificações, ajuizar a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇAO POR DANO MORAL em face de: GLOBEX UTILIDADES S.A., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ:33041260/0023-70, localizada na Av. Santa Cruz, nº 4425 - Bangu, Rio de Janeiro – RJ, CEP:…