Aula 12 prática simulada vi
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITOS DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
JOÃO MACEDO, nacionalidade, estado civil, designer, portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., vem, perante Vossa Excelência, através de seu advogado in fine assinado, propor
AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL
pelo rito Ordinário, em face da ABC Eletronics Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede situada na Rua ..., neste ato por seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I- Dos Fatos
O autor é desenhista (“designer”) de produtos, na Cidade de São Paulo, onde é domiciliado.
Ao ser contratado para participar de um grande projeto, o autor adquiriu um microcomputador portátil (“notebook”) de última geração, da loja ré pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
O produto, fabricado pela empresa Pearl Inc., norte-americana, é importado com exclusividade por algumas lojas no Brasil, como a empresa ré. O produto não possui qualquer prazo de garantia além daqueles informados no Código de Defesa do Consumidor.
O autor efetuou a compra do produto pelo telefone e solicitou a entrega do mesmo em sua residência. O pagamento foi debitado em uma única prestação em seu cartão de crédito. Três dias depois da compra, o microcomputador foi entregue na sua residência.
Seguindo todas as instruções contidas no manual, ele tentou ligar o aparelho, sem sucesso, já que o produto simplesmente não funcionava. Quatro dias depois da compra, o autor dirigiu-se à ABC Eletronics, em Curitiba (PR), para exigir a substituição do produto, e foi informado de que a empresa, por ser representante da marca do computador, possuía um serviço de assistência técnica para onde o produto deveria ser encaminhado para verificar as razões pelas quais não ligava.
O autor assinou e recebeu cópia de uma ordem de serviço para