Ação Responsabilidade Solidaria

Aracaju 2015 APRESENTAÇÃO Titulo da ação, caracteristicas Objetivo Interferencia social/cultural/sustentavel Etapas do trabalho de Práticas Investigativas I Metodologia aplicada Conclusão PRÁTICAS EXTENSIONISTAS 1.0 APRESENTAÇÃO Com o titulo o Projeto visa estender o elo entre universidade/ alunos e a sociedade de alguma maneira, aplicando uma ação que que possibilite de alguma maneira a…

pagamento devido ao credor desta obrigação, aos demais fica caracterizada a responsabilidade de pagar a sua parte devida ao atual credor da nova obrigação. Ex. Utilizando o exemplo anterior em que a prestação se tratava de um animal onde um dos devedores efetuou o pagamento da dividida entregando o boi ( cujo valor é de 45.000,00 )ao credor de maneira integral ,os demais devedores da obrigação assumem a responsabilidade de ressarcir o valor devido de cada um (15.000,00) para aquele…

Indireta Responsável Direta Contribuinte Sujeição Passiva É obrigatória a sua veiculação em lei. Só pode ser atribuída a terceiro vinculado ao fato gerador Deve ser expressa Não pode conflitar com disposições do CTN A responsabilidade Tributária pode se manifestar de duas formas: a) Por substituição , em que a lei desde logo põe o terceiro no lugar da pessoa que naturalmente seria tida por contribuinte, ou seja, a obrigação tributária já nasce com seu pólo…

o número de sócios. Os sócios possuem responsabilidade limitada, sendo tal característica exclusiva desta sociedade entre todas as do tipo contratual. Representando atualmente a maior parte das sociedades empresárias do país, seu grande sucesso deve-se à limitação da responsabilidade subsidiária dos sócios quanto às obrigações sociais. Cada sócio responsabiliza-se por suas cotas subscritas e não integralizadas, entretanto, sua responsabilidade é solidária pelo montante total do capital…

transferência do referido veículo para o nome de Rosileide Maria do Nascimento, conforme documentos em anexo, e o restante deveria ser pago conforme evolução na prestação de serviço, como este serviço foi prestado pelo Sr. Josevânio que por sua própria responsabilidade levou como pedreiro o seu irmão conhecido como Zezinho e dois serventes, os quais eram chamados de Neguinho e Negão, sendo assim o Sr Josevânio solicitava ao Sr. Fernando a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por…

AÇÃO DE ALIMENTOS Aula 1 – Conceito de Alimentos AÇÃO DE ALIMENTOS Aula 1 – Conceito de Alimentos Professor: João Aguirre AÇÃO DE ALIMENTOS Aula 1 – Conceito de Alimentos OBJETIVOS Este material servirá de complemento para sua videoaula. Bom estudo! AÇÃO DE ALIMENTOS Aula 1 – Conceito de Alimentos Características dos Alimentos Iniciando o tema de alimentos, passaremos a analisar as características do instituto de forma complementar aos ensinamentos…

Maria de Jesus Santos RA 8690177813 Pakyla Jordan de Carvalho RA 8207950281 Silvio Cesar Fernandes RA 8098917590 Guarulhos 21 de setembro de 2015 Sumário DAS OBRIGAÇÕES 2 OBRIGAÇÕE SOLIDARIAS 3 Ha diferença entre obrigação solidaria e fiança ? 4 DAS OBRIGAÇÕES O Direito das obrigações é, uma relação jurídica de caráter transitório, de natureza marcada pela economicidade que o devedor deve cumprir a prestação. Os elementos…

processual - possui legitimidade para demandar e ser demandada; III. responsabilidade patrimonial - tem patrimônio próprio; é inconfundível e incomunicável com o patrimônio individual de cada sócio. A sociedade responderá com seu patrimônio pelas obrigações que assumir (Princípio da Autonomia Patrimonial) a sociedade irregular ou de fato não possui personalidade jurídica, a responsabilidade dos sócios será ilimitada e solidária. Constituição das Sociedades Contratuais Ato…

assistência social, atuando nas instituições filantrópicas. Com a chegada da década de 90, o trabalho voluntário cresceu, tanto em consciência, quanto no número de voluntários, e ganhou força com a construção do Programa Voluntários, da Comunidade Solidária, no ano de 1996, constituindo, em 16 estados e no Distrito Federal, mais de 30 centros de voluntariado. No dia 18 de fevereiro de 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei nº 9.608/98, estabelecendo os…

Comarca de São Paulo - 3a Vara Cível Voto n° 12606 AÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - a devedora é pessoa jurídica e teve a personalidade jurídica desconsiderada, para inclusão de sócio no polo passivo, com responsabilidade ilimitada pelo débito da sociedade - inexistência do prazo decadencial - sócio minoritário que não praticou ilegalidade ou fraude na administração da sociedade - sócio imune a responsabilidade ilimitada e solidária - RECURSO DO AGRAVANTE…