Ação Responsabilidade Solidaria

horário de intervalo intrajornada não era respeitado pela empresa, fazendo solicitações de trabalho sem que houvesse sido remunerado ao menos uma vez. Com a certeza de obter ganhos certos em uma reclamação trabalhista, Fernando deseja ingressar com ação trabalhista contra a empresa, mesmo durante a vigência de seu contrato. Assim, escolha a alternativa que viabiliza esta intenção de Fernando. Resposta Selecionada: d. Fernando tem razão em sua intensão de ingressar na justiça, uma…

Eduardo dos Santos1 Responsabilidade civil objetiva: dos atos ilícitos causados ao meio ambiente São Francisco do Sul, 2009 1 Primeiro-Sargento (CN), servindo na Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul é Bacharel em Direito, formado pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande. E-mail: eduardosantos19@hotmail.com “Não se pode esquecer jamais que a lei é farol que ilumina e aponta os horizontes, não é barreira para simplesmente impedir a caminhada”. Édis Milaré…

SÓCIO OSTENSIVO, É SOBRE ELE QUE RECAI A RESPONSABILIDADE DO NEGÓCIO, OS DEVERES E OBRIGAÇÕES. A ÚNICA GARANTIA É O CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. O CONTRATO É UM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, FAZ LEI ENTRE AS PARTES “PACTA SUNT SERVANDA”. NÃO SENDO NECESSÁRIO, SER LEVADO A REGISTRO, NÃO INTERESSA A PUBLICIDADE. SOCIEDADES PERSONIFICADAS TEM REGISTRO (CONTRATO SOCIAL REGISTRADO, LEVADO A PÚBLICO). EXISTE A RESPONSABILIDADE ENTRE A PESSOA JURÍDICA E…

ajuizada entre a citação e o início da audiência de instrução. A oposição interventiva corre no bojo do processo já instaurado entre os opostos. Logo, somente uma sentença julgará as duas ações, devendo a oposição ser analisada pelo juiz antes da ação originária, tendo em vista a relação de prejudicialidade da aparente intervenção do terceiro; o opoente não é terceiro pois intervém no processo como parte, litigando diretamente com os opostos. Chamamento dos devedores solidários Uma…

instituição financeira ou banco Havendo divergência entre o que está informado em numeral e por extenso prevalece à forma escrita; Local e data é imprescindível para os prazos para apresentação – o emitente deverá garantir a solvência da cláusula em ação deve ser chamada a obrigação em atraso toda àquela que apresentada a instituição financeira na mesma praça no prazo superior a 30 dias e em praças diferentes no prazo superior a 60 dias. Até 30 dias o valor estará disponível lá, e se…

Direito Civil III 2° Bimestre 20/04/2012 1° Aula *Obrigação solidária A solidariedade caracteriza-se quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, mais de um devedor, ou vários credores e devedores, cada um com direito ou obrigado pela divida toda. *Regra: a) Não se presume, decorre de lei ou da vontade das partes (Contrato) Assim, a solidariedade pode ser legal ou convencional. b) Solidariedade ATIVA – art. 267 a 274/CC. (entre credores). Solidariedade PASSIVA –…

Projeto de Monografia - Tema - A Responsabilidade Civil do Estado no Dano Ambiental. SUMÁRIO I. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO.......................................................... ..................3 1. Autor 2. Orientador 3. Turma 4. Turno 5. Duração da Pesquisa II. OBJETO.........................................................................................................................4 1. Tema 2. Delimitação do tema 3. Formulação do problema 4. Hipótese III.

APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Lumma Dantas de Santana UNIVERSIDADE TIRADENTES 5º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO e-mail: lumma.dantas@hotmail.com SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONCEITO; 2.1 ELEMENTOS; 3 PERÍODO SUBJETIVISTA; 4 PERÍODO OBJETIVISTA; 5 EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO; 6 JURISPRUDENCIAS; 7 CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS RESUMO: O presente artigo tem como escopo analisar o histórico da responsabilidade…

conjunta com a sua mãe (cotitular). Ao tentar efetuar uma compra, a titular da conta foi surpreendida com a não aprovação do cadastro, em decorrência de o seu nome estar inscrito no serviço de proteção ao crédito. Diante disso, a cliente decidiu ajuizar ação na Justiça, solicitando a retirada do seu nome do cadastro de inadimplentes e compensação por danos morais. Em primeira instância, o pedido foi aceito, sendo determinada a retirada do nome da titular da conta do cadastro de…

fazer). Objeto da relação obrigacional é , pois, a prestação debitória. É a ação ou omissão a que o devedor fica adstrito e que o credor tem o direito de exigir. Vínculo jurídico da relação obrigacional é o liame existente entre o sujeito ativo e o sujeito passivo e que confere ao primeiro o direito de exigir do segundo o cumprimento da prestação. O vínculo juridico compõe-se de dois elementos: débito e responsabilidade. 6- Os sujeitos da obrigação obrigacional podem ser…