Trabalho Voluntário

COMO E QUANDO SURGIU

O voluntariado surgiu no Brasil no século XVI, quando organizações religiosas, na sua maioria católicas, introduziram esse tipo de atividade em instituições ligadas à saúde – as chamadas Santas Casas – seguindo o modelo trazido de Portugal.
A primeira Santa Casa de Misericórdia foi implantada em 1543. Durante muitos anos, o trabalho era essencialmente feminino. A partir da década de 30, o Estado passou a desenvolver políticas públicas voltadas à assistência social, atuando nas instituições filantrópicas.
Com a chegada da década de 90, o trabalho voluntário cresceu, tanto em consciência, quanto no número de voluntários, e ganhou força com a construção do Programa Voluntários, da Comunidade Solidária, no ano de 1996, constituindo, em 16 estados e no Distrito Federal, mais de 30 centros de voluntariado.
No dia 18 de fevereiro de 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei nº 9.608/98, estabelecendo os limites legais entre o voluntário e a relação de trabalho. Atualmente, segundo o Censo de 2005, o Brasil conta com mais de 19.7 milhões de voluntários, sendo 53% homens e 47% mulheres.

O QUE É SER VOLUNTÁRIO?

Ser voluntário é doar o tempo para causas de interesses sociais. A ação voluntária requer preparação e responsabilidades. O voluntariado é uma forma de participação cidadã, da qual todos os indivíduos, sem restrição física, social, de escolaridade ou financeira, podem participar. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), no Manual do Voluntário: Mesa Brasil SESC, “o voluntário é o jovem ou adulto que, devido ao seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte de seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem-estar social ou outros campos”. No Brasil, a Lei 9.608 de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre os serviços voluntários, define o voluntariado como o trabalho não remunerado realizado por pessoas físicas, que não gera nenhum tipo de