Ação Responsabilidade Solidaria Das Reclamadas

nos autos da ação em epígrafe que lhe move , por intermédio de sua procuradora firmatária, vem, respeitosamente, a presença deste D. Juízo , DIZER E REQURER pelas razões que adiante alinha. O autor ingressa com ação trabalhista, conforme termos e pedidos contidos na peça exordial, os quais, neste ato, passam a ser contestados, item a item. Ao final, avaliada a prova e demais elementos constantes dos autos, outra conclusão não se poderá chegar senão pela improcedência da ação.…

Pernambuco, CEP: 54022-035, inscrita no CNPJ sob o n° 111766800909-22, pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante transcritos: I- DOS FATOS A reclamante participou do processo de seleção para o cargo de gerente na empresa reclamada aos 11 dias de novembro de 2011.O processo seletivo foi realizado na própria empresa. Ao chegar ao local da seleção, a Recte. foi atendida pela secretária de nome Sra. Montse que lhe entregou alguns formulários para…

de estabelecer a verdade real sobre o contrato laboral. - (PARTE RECLAMADA ADVOGADO CONTRATANTE) –, primeira parte reclamada, CPF ___________________ nacionalidade; estado civil; advogado;, nascido em ______/____/_____, RG +, inscrito na OAB/SP sob o nº 00000000, com escritório Rua ___________Numero ____; Bairro_______cidade ______estado_______cep ______ ( PARTE RECLAMADA SOCIEDADE DE ADVOGADOS / EMPRESA ) -Segunda parte reclamada-CNPJ 0000000000000. Rua ___________Numero ____;…

haverá litisconsórcio passivo, e a ação deverá ser proposta contra as duas reclamadas: a primeira é a empregadora; a segunda é a tomadora de serviços. Esta será responsável subsidiariamente, a teor do entendimento consagrado na S. 331, IV do TST. (Modelo para terceirização lícita) Apesar de o Reclamante ter sido contratado pela primeira Reclamada, prestou serviços para a segunda Reclamada, sob a forma de terceirização. Assim, a 2ª Reclamada, na qualidade de tomadora…

procuradores que a presente subscrevem (o.i.), com escritório profissional na Avenida T-1, nº. 1.508, quadra 68, lote 8, Setor Bueno, Goiânia, Goiás, CEP 74.215-022, fone 3093-3296, respeitosamente vem à digna presença de Vossa Excelência mover a presente AÇÃO TRABALHISTA em desfavor de INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS IMPERIAL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.552.646.0010/72, estabelecida na Rua P-22, quadra P-81, lote 16, Setor dos Funcionários,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. PROCESSO Nº : RECLAMANTE : RECLAMADAS : Maria Flor, já qualificada nos autos, assistida por seu advogado particular, residido e domiciliado a Rua Clara Alvez, Nº 908, Centro, Campo Grande MS, em face de Capacidade Absoluta, já qualificada nos autos, em andamento perante esta Douta Vara, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, CONTESTAR a lide, nos termos do…

Doutrina e jurisprudência hodiernas têm comungado do mesmo entendimento, no sentido de que a exceção de pré-executividade é uma espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, ou seja, independentemente de embargos do devedor, que é ação de conhecimento incidental à execução, o executado pode promover a sua defesa pedindo a extinção do processo, por falta do preenchimento dos requisitos legais. Trata-se, assim, de um abrandamento do princípio da concentração da defesa,…

não tem todas as características que uma empresa possui, por isso Gustavo F. B. Garcia diz que “empregador é toda pessoa jurídica, pessoa natural ou ente despersonalizado que contrate empregado”. 4 – Qual a posição jurisprudencial acerca da responsabilidade do tomador de serviços pelo pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego ? A posição é que o tomador de serviços deve sim pagar as verbas decorrentes da relação de emprego, quando o empregador for inadimplente em suas…

no artigo antecedente à ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobrea a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiros. Segundo Sergio Pinto Martins: “Aquele contra quem se ingressou com ação na justiça do Trabalho, v.g., o gerente da empresa, não poderá nomear a autoria o verdadeiro empregador. Na verdade será parte ilegítima no polo passivo da ação, devendo o…

Jurisprudências acerca do rompimento de noivado: EMENTA "Caso o rompimento ocorra de forma anormal, abusiva, mentirosa e humilhante, é que se justifica a reparação civil" Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes. Rompimento de noivado um mês antes do casamento. Dano moral. Inexistência. Danos materiais. Desconstituição das alegações feitas pela autora. ônus do requerido. Sucumbência recíproca. I - A só ruptura do noivado por qualquer dos…