Ação Rescisória Processo Trabalho

Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina PROCESSO TRABALHO Aula 02 EMENTA DA AULA 1. Partes e Procuradores na Justiça do Trabalho 2. Atos, termos, prazos e nulidades processuais trabalhistas GUIA DE ESTUDO 1.  Partes e Procuradores na Justiça do Trabalho  “Jus Postulandi” (art. 791, CLT): É o direito conferido aos empregados e aos empregadores de postular pessoalmente na Justiça do trabalho sem a necessidade de advogado. De acordo com a CLT o “jus postulandi”

Modelos de Ação Trabalhista RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE __ “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _/_/_, RG n°, data de expedição _/_/_ pela SSP_, CPF/MF n°, n° do PIS, CTPS n° e série, nome da mãe, residente e domiciliado à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com domicílio profissional à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber suas devidas…

Modelos de Ação Trabalhista RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE __ “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _/_/_, RG n°, data de expedição _/_/_ pela SSP_, CPF/MF n°, n° do PIS, CTPS n° e série, nome da mãe, residente e domiciliado à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com domicílio profissional à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber suas devidas intimações…

decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO-SP. CARLITO BARBOSA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, motorista,filho Evanira Barbosa de Oliveira, nascido aos 08 de dezembro de 1980, portador da cédula de identidade RG 333233075, CTPS nº 64858- Série 211-SP, inscrito no CPF sob o nº 307.710.818-63, PIS 12703650932, residente e domiciliado à Travessa das Tulipas Holandesas, 124 – casa 01, CEP 05.209-230 – Conjunto Habitacional…

José empregado que trabalhou em uma concessionária de veiculo sem registro formal do contrato de trabalho pelo período de um ano e seis meses, recebia salário fixo acrescido de comissão sobre as vendas, sem pagamento de nenhum reflexo. Foi dispensado, nada lhe sendo pago no momento da rescisão contratual, nem mesmo o salário e as comissão do ultimo mês trabalho, cujo valor total supera R$ 15.00,00. Questão: Elaborar, como advogado de José a medida processual adequada para a hipótese. Qual

guiado por todo esse caminho e por sempre me conduzir a uma trajetória de sucesso. Agradeço aos meus porfessores que durante o curso foram fontes de inspiração, especialmente ao meu orientador por toda ajuda e dedicação na elaboaração desse trabalho. RESUMO Análise da possibilidade de desconstituição da coisa julgada tida por inconstitucional no Estado Democrático de Direito, sob o prisma do princípio da segurança jurídica. Definição dos conceitos de maior relevância para a pesquisa,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ - Art. 651 CLT VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, filha de ..., portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF nº xxx, PIS nº xxx, CTPS nº 1234, Série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, aptº 804, Méier, Rio de Janeiro , RJ, CEP 22.222-040, por seu advogado (art. 39, I CPC), com endereço profissional na Rua da…

Liquidação da Sentença: À exceção das sentenças proferidas nas ações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, que devem estabelecer no seu bojo o valor líquido, no processo trabalhista, é bastante comum as sentenças serem ilíquidas. A rigor, não é a sentença que é liquidada, e sim o comando obrigacional contido no seu dispositivo. Noutro falar, as sentenças condenatórias, a rigor, tornam certo apenas o débito, cabendo à liquidação a fixação do quanto devido (quantum…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ......................... FULANA DE TAL, brasileira, capaz, .............., portadora da Cédula de Identidade RG nº ......, do CPF nº .................. e da CTPS nº ............, Série ............, residente e domiciliada na Rua ............., na cidade de ............., por seus advogados que esta subscrevem (procuração em anexo), com escritório profissional sito na Av. ............., na cidade de