BNÇKJ

Centro Universitário de Brasília – UniCEUB
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais

DAMILY PINA MARQUES

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA DIANTE DO CONTROLE
CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DO STF

BRASÍLIA
2012

DAMILY PINA MARQUES

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA DIANTE DO CONTROLE
CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DO STF

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em
Direito do Centro Universitário de Brasília –
UniCEUB.
Orientador: Professor Alvaro Luis de Araujo
Ciarlini

BRASÍLIA
2012

DAMILY PINA MARQUES

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA DIANTE DO CONTROLE
CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DO STF

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em
Direito do Centro Universitário de Brasília –
UniCEUB.
Orientador: Professor Alvaro Luis de Araujo
Ciarlini

Brasília, 01 de outubro de 2012.

Banca Examinadora

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Prof. Orientador

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Prof. Examinador

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Prof. Examinador

Aos meus pais por serem exemplo de garra e força e por terem me dado as melhores condições para atingir os meus objetivos. Espero enchê-los de orgulho e um dia retribuir toda essa dedicação.

AGRADECIMENTO

Agradeço primeiramente a Deus por ter me guiado por todo esse caminho e por sempre me conduzir a uma trajetória de sucesso. Agradeço aos meus porfessores que durante o curso foram fontes de inspiração, especialmente ao meu orientador por toda ajuda e dedicação na elaboaração desse trabalho.

RESUMO
Análise da possibilidade de desconstituição da coisa julgada tida por inconstitucional no Estado Democrático de Direito, sob o prisma do princípio da segurança jurídica. Definição dos conceitos de maior relevância para a pesquisa, tais quais a segurança jurídica, a coisa julgada e o controle de constitucionalidade concentrado do Supremo Tribunal Federal. Apreciação