Ação Rescisória Procedimento

1. Havendo uma decisão transitada em julgado em 2005 julgando procedente a ação indenizatória de A em face de B e em 2009 transita em julgado uma decisão totalmente antagônica. Partindo-se do pressuposto que o prazo da ação rescisória escoou em 2011, qual das duas coisas julgadas tem validade? Justifique sua resposta analisando a doutrina e a jurisprudência sobre o assunto. A questão posta trata do antagonismo da coisa julgada, pois sentença posterior, prolatada em 2009, contradiz a…

Lembrar minha Senha Esqueci minha senha RESUMO: O presente trabalho visa a realizar uma análise crítica da Súmula nº 401 do Superior Tribunal de Justiça, que versa sobre o termo inicial do prazo decadencial de 2 anos para o ajuizamento da Ação Rescisória, diante de entendimentos clássicos da doutrina, acerca da existência dos capítulos da sentença e da possibilidade da formação progressiva da coisa julgada material. Além disso, este trabalho aborda se tal orientação sumular…

judiciária gratuita, observado o procedimento disposto nos arts. 1º, 2º e 5º da Resolução n.º 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT. Partes e Procuradores 1 - Segundo o art. 791 da CLT, empregado e empregador podem demandar na Justiça do Trabalho sem advogado. A recente súmula 425 do TST, entretanto, estabelece que o exercício do ius postulandi limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação…

Dê uma olhada nessas dicas rápidas sobre ação rescisória, mandado de segurança, ação de cumprimento, dissídios coletivos e inquérito judicial para apuração de falta grave. 1 - A ação rescisória está prevista no artigo 836 da CLT e seu processamento no Processo do Trabalho segue as normas do Processo Civil, com aplicação dos arts. 485 ao 495. A ação rescisória no Processo Civil, de acordo com o artigo 488, II do CPC, está sujeita ao depósito prévio de 5% sobre o valor da causa. No entanto, no

............................ 5.1 Regressivo................................................................................................ 6. PROCEIMENTOS ESPECIAIS................................................................... 6.1 Ação Rescisória........................................................................................ 6.1.1 Competência.......................................................................................... 6.1.1 Legitimidade..........................

em face do autor, caso tal pretensão seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. No sistema do CPC atual, as diversas possíveis respostas do réu devem ser ofertadas no prazo comum de 15 dias, porém em petições distintas. No tocante à contestação e a reconvenção, de acordo com o art. 299 do CPC, devem ser apresentadas simultaneamente. Assim, apesar de não ser necessário que para reconvir o autor tenha contestado a ação, se quiser apresentar as duas respostas, terá…

AÇÃO RESCISÓRIA BERNARDO PIMENTAL SOUZA – INTRODUÇÃO AOS RECURSOS CÍVEIS E AÇÃO RESCISÓRIA – SARAIVA FREDIE DIDIER – VOLUME 3 DA AÇÃO RESCISÓRIA Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente; III - resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim…

|Da ordem dos Procedimentos nos Tribunais. Órgãos de | | |superposição e sua competência. Distinção entre processos | | |autônomos, os recursos e os incidentes processuais. | | |Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de | |

UNIPÊ - Centro Universitário de João Pessoa Bacharelado em Direito Ana Luiza Melo 7º B AÇÃO RESCISÓRIA João Pessoa - PB 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CONCEITO 3 HISTÓRICO 4 NATUREZA JURÍDICA 4 PRESSUPOSTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA 5 HIPÓTESES DE CABIMENTO 6 I - Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz 6 II - Impedimento ou incompetência absoluta do juiz 6 III - Existência de dolo da parte vencedora em relação à vencida, ou colusão entre as partes, no intuito de fraudar

AÇÃO RESCISÓRIA Aluno Conceito No processo civil brasileiro, a ação rescisória surgiu como uma das formas processuais de se relativizar a coisa julgada produzida, uma vez que possui a função precípua de desconstituir decisões contidas de vícios que, se não impugnados, provocariam grande abalo à segurança jurídica e ao sistema processual como um todo. Trata-se, em verdade, de uma ação autônoma de impugnação que visa a dissolver, invalidar, cindir sentença de mérito, já transitada…