Ação Rescisoria Trabalhista

declaração da tentativa conciliatória frustrada, com a descrição de seu objeto, firmada pelos membros da Comissão. RESTRIÇÕES DE USO DE SÍMBOLOS ESTABILIDADE DOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS DEMANDA TRABALHISTA SERÁ SUBMETIDA A COMISSÃO – OBRIGATORIEDADE Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria, consoante o…

....., no........., complemento.........., bairro........., cidade........, CEP........, UF..........), onde recebe intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO RESCISÓRIA com fundamento no artigo 485, inciso ..... do Código de Processo Civil, c/c artigo 789 da Consolidação das Leis do Trabalho, em face de .................(nome completo), ..........(nacionalidade), ........... no ............... e…

Data: 08/10/2012 Origem: Tribunal Regional do Trabalho Teor integral do documento (PDF) | Cópia do documento (RTF) | Andamentos do processo PROCESSO: 0004448-97.2011.5.04.0000 AR EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL. NÃO CONFIGURADO. Ação rescisória de sentença homologatória de acordo proferida em audiência, na qual participou a filha do trabalhador em sua representação, uma vez que, à época, ele se…

Processo nº........ EMPRESA "B", devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move "A", vem, mui respeitosamente, por seus procuradores signatários (procuração anexa), com fundamento no artigo 847 da CLT e artigo 300 do CPC, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS: Empregado “A” distribui, em 01/01/2014, Reclamação Trabalhista em face da Empresa “B”, Escola de Costura, alegando em síntese, que trabalhou…

Título e das decorrentes de seu cargo, as seguintes atribuições: IX - conceder medida liminar, até decisão final do processo, em reclamações trabalhistas que visem a tornar sem efeito transferência disciplinada pelos parágrafos do artigo 469 desta Consolidação. X - conceder medida liminar, até decisão final do processo, em reclamações trabalhistas que visem reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador. Conforme transcrito acima, a…

Ivan de Souza Valença Alves Autor : José Reginaldo Lins de Albuquerque Júnior Réu : Jarisson Diógenes Guilherme da Rocha Martin Advogados : Giancarlo Pacheco e Elijah Campelo Júnior Procedência : Tribunal Regional do Trabalho-PE EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. A citação, como ato essencial ao devido processo legal, e garantia à segurança do processo como instrumento da jurisdição, deve observar os requisitos legais, sob pena de nulidade quando…

AÇÃO ANULATÓRIA TRT- 00191-2009-148-03-00-8 -RO 1) Descrição do Caso Os fatos narrados descrevem uma ação anulatória de ato judicial, por conta de três reclamações trabalhistas impetradas no ano de 2003, que por decisão de juízo de primeira instância decidiu pela adjudicação e conseqüente penhora do imóvel em referência, adquirido por ato de boa-fé pela requerente Norma Júnia Lacerda Oliveira, em 11 de setembro de 1992. Nas reclamações trabalhistas autuadas pelos ex-funcionários em face da

Fluência e contagem na vigência do contrato de trabalho  Fluência e contagem após a extinção do contrato de trabalho  Decadência Introdução A decadência extingue o próprio direito, ao passo que a prescrição atinge a ação material vinculada ao direito, tornando-o impotente; a decadência age normalmente em direitos potestativos (produzir efeitos jurídico válidos segundo a sua estrita vontade), já a prescrição corresponde a direitos reais, pessoais,…

AÇÃO RESCISÓRIA RENATO SARAIVA AÇÃO RESCISÓRIA Trata-se de uma ação de conhecimento, de natureza constitutivo-negativa, objetivando a desconstituição ou a anulação da res judicata. Em outras palavras, a ação rescisória é uma ação autônoma que visa desconstituir ou anular sentença judicial transitada em julgado (ou acórdão), em função de vícios insanáveis. AÇÃO RESCISÓRIA No Código de Processo Civil, a ação rescisória está regulada nos arts. 485 e seguintes. O art. 836 da CLT

Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. DANIEL AGOSTINHO SOARES O PREQUESTIONAMENTO EM AÇÃO RESCISÓRIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 298 DO TST Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Fabiane Freitas de Almeida Pinto BRASÍLIA, 2007. Generated by…