Ação Rescisoria Sumula 100 Tst

10/4/2014 CLT Cursos Jurídicos - 100 perguntas e respostas de direito e processo do trabalho | clt.spaceblog.com.br 100 perguntas e respostas de direito e processo do trabalho 241) Realizada a penhora quais são os meios cabíveis? R: Penhora realizada pela executada embargos a execução, consoante o artigo 884 da CLT, 1ª parte, se realizada pelo exeqüente, impugnação artigo 884, parte final e se realizada pelo terceiro embargos de terceiro, artigo 1046 do Código de Processo…

PROCESSUAIS AÇÃO TRABALHISTA PEÇA PROCESSUAL – OAB/RO 39º EXAME – PÁGINA 74 Sofredora dos Santos trabalha para a empresa Canos e Canos Ltda. estabelecida na Rua do Levantamento, 145 na função de secretária, recebendo R$300,00 por mês a exatos 18 meses, mas não teve sua CTPS assinada e já está a três meses sem receber salário, não tem depósito de FGTS nem tampouco foram recolhidos os encargos do INSS, não suportando mais aquela situação procurou seu escritório para propositura da ação…

15/10/2007 para exercer a função de divulgadora de produtos. Sua última remuneração foi no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), sendo dispensada em 10/01/2012, sem justa causa, não lhe sendo pago até o presente momento, nenhum valor a título de verbas rescisórias. II – DA JORNADA DE TRABALHO Durante a vigência do pacto laboral a RECLAMANTE sempre exerceu suas atribuições na seguinte jornada: - de segunda à sexta-feira das 9h às 18h, com 1h de intervalo; - aos sábados das 9h às 13h.…

resolvidas de plano, ouvidas apenas duas testemunhas de cada parte. A sentença dispensa relatório, o recurso ordinário terá processamento rápido no TRT e o recurso de revista somente será admitido por ofensa à CF ou decisão contrária à Súmula de Jurisprudência do TST. PROCEDIMENTO SUMÁRIO OU RITO DE ALÇADA: Lei 5584/70 – VC até 2 SM. Salvo se versarem sobre matéria constitucional, nenhum recurso caberá. Tem entendimentos doutrinários que este procedimento foi revogado em 2000 com a…

modificação, entre outros, a citação dos litisconsortes, a habilitação dos herdeiros por falecimento de uma das partes etc.; são atos de cessação ou extinção da relação processual, entre outros, a sentença terminativa ou definitiva, a desistência da ação, a renúncia do processo, a extinção do processo, a transação etc” PRINCÍPIOS QUE REGEM OS ATOS PROCESSUAIS I – Princípio da Instrumentalidade das formas ou da finalidade: O processo não é um fim em si mesmo, mas instrumento da…

acácias, numero 155, apto 804, Méier, Nova Friburgo, CEP: 22.222-040, por seu advogado que esta subscreve, com domicílio profissional na rua da quitanda, numero 100, sala 701, centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, onde deverá receber suas devidas intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO TRABALHISTA, PELO RITO ORDINÁRIO, com base no artigo 840, parágrafo 1° da CLT, combinado com o artigo 282 do CPC, em face da CLÍNICA BIO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA _____ª REGIÃO. Processo nº.: ______ JOSÉ RAIMUNDO, qualificação completa, nos autos da AÇÃO RESCISÓRIA, movida pela EMPRESA ALFA LTDA, qualificação completa, vem à presença de Vossa Excelência interpor, tempestivamente e com fulcro no artigo 895,II, da CLT. RECURSO ORDINÁRIO Requerendo a remessa das anexas razões ao Tribunal Superior do Trabalho, pelo que junta à presente o comprovante de

primeiro do artigo 815 da CLT. 5) No procedimento sumaríssimo, o que o juiz deverá decidir de plano? R: O juiz deverá decidir a litispendência, a conexão e a coisa julgada, nesse sentido artigo 301 do Código de Processo Civil. 6) Em determinada ação trabalhista, as partes se compõem, ajustando na transação o pagamento de R$ 10.000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$ 2.500,00, com vencimento em 25/08/07, 25/09/07, 25/10/07 e 25/11/07, tendo sido, ainda, pactuado na…

pagamento pelo trabalho em tais dias de repouso. No dia 07 de fevereiro de 2013 Adalberto foi demitido sem justa causa e não recebeu qualquer verba rescisória até o presente momento, mesmo após ter procurado o empregador que não se manifestou com relação aos seus direitos trabalhistas. Identificar e relacionar quais os direitos do empregado no caso de uma ação trabalhista. RESPOSTA Requerer: 52 meses trabalhados 10/2008 à 01/2013 DOS PEDIDOS: 1.…

tribunais e na doutrina. Ressalte-se que o TRT da 2ª Região já decidia da mesma forma, nos termos da Súmula nº 2 do Regional, que assim dispõe: “O comparecimento perante a Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade assegurada ao obreiro, objetivando a obtenção de um título executivo extrajudicial, conforme previsto pelo artigo 625-E, parágrafo único da CLT, mas não constitui condição da ação, nem tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando…