Ação Renovatória De Contrato De Aluguel Comercial

_________________________________________, empresa inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxxxx, sediada na Av. xxxxxxxxxxxx, nº 472, Bairro xxxxxxxxxxx, Nesta Capital, RS, neste ato representada por seu sócio administrador o Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, Diretor Comercial, inscrito no RG nº xxxxxxxxxxxx, CPF nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Ruaxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , nº 1584, Casa xxxx, Bairro xxxxxxxxxxxxxxxx, Nesta Capital, RS, por intermédio de seus…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO RENOVATÓRIA, com fulcro nos artigos 51 e 71 da Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991, em desfavor de Augusto dos Anjos, brasileiro, solteiro, dentista, portador do CPF 444.555.666-7, RG 232342-5 SSP/PR, com domicílio e residência na Rua Emilio Kuss, nº 15, pelos fatos a seguir expostos: DOS FATOS Em 30/06/2009, TRIANGULO LINHAS E ACESSÓRIOS LTDA. celebrou contrato escrito de locação de imóvel localizado…

tipo de contrato: residencial – moradia; locação não residencial – proteger o ponto comercial; temporada – dar segurança. Locação por temporada O requisito teleológico da locação por temporada está ligada a necessidade do locatário, que pode buscá-la por laser ou necessidade. Seu prazo de duração é de noventa dias. O contrato deve necessariamente ser escrito, contando todos os bens móveis que guarnecem o imóvel. Se o locador tem receio de que os bens móveis designados no…

de V. Exa.,com fundamento no artigo 51 da Lei 8.245/91, ajuizar a presente AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO Em face de CHAVES EMPREENDIMENTOS, empresa comercial inscrita no CNPJ sob nº____________, estabelecida na Cidade de____________, na Rua(endereço), pelos seguintes motivos de fato e de Direito: I – DOS FATOS 1. Autora e ré celebraram contrato de locação de imóvel para fim não residencial, por escrito, tendo como objeto o…

Bibliografia: 1. *Fabio Ulhoua Coelho – Curso de Dto Comercial – Vol 1 (Leitura Simples) 2. Marcello Bertold; Marcia Carla Ribeiro – Curso Avançado de Dto Comercial (Mais compacto). 3. Alfredo de Asis Gonçalves Neto – Dto de Empresa – RT (Art. por Art.) Livros complementares (não tem toda a matéria): 1. Gladistone Mamedi – Manual de Dto Empresarial – Atlas 2. Marlon Tomazette – Curso de Dto Empresarial. 3. Rubens Requião – Curso de Dto Comercial TEMA 1 – Evolução histórica do Dto…

ESQUEMA: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO (LEI 8.245/91) GEÓRGIA SCHITINI Conceito = contrato pelo qual o locador se obriga a ceder ao locatário, por tempo determinado ou não, o uso e o gozo de coisa não fungível, mediante certa remuneração (aluguel) (TARTUCE) Natureza Jurídica A. Bilateral B. Oneroso C. Consensual D. Comutativo E. Informal OBS: para caracterização do imóvel urbano leva-se em consideração sua destinação ≠ localização Locação de Coisas I. Código Civil = bens móveis +

sempre despertaram o interesse de legisladores, juristas, aplicadores do Direito, compositores enfim, de todos os setores da sociedade.² Como Orlando Gomes relatou com maestria, “tão velho como a sociedade humana e tão necessário como a própria lei, o contrato se confunde com as origens do Direito”. ³ O Código Civil, no artigo 2.036, preconiza que as locações de prédios urbanos continuam sendo regidas por lei especial; tal diploma legal é a Lei n. 8.245/91, cujo art. 1º parágrafo único,…

no artigo 51 da lei de Locação, propor a presente AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL, em face de ANTÔNIO BARBOSA, pessoa física, domiciliado no município e comarca de Cascavel – Estado do Paraná, pelos fundamentos a seguir: O autor, locatário, celebrou com o réu, proprietário do imóvel constituído no município de Santa Terezinha de Itaipu – Estado do Paraná, um contrato de locação para fins comerciais pelo prazo de 6 anos, iniciado em…

GERAL DA EMPRESA Histórico do Direito Comercial – (prof vai mandar trecho) Comerciante é registrado na Junta Comercial, caso contrario (pessoa Jurídica) se registra no cartório. Prestador de serviços – faz serviços, NÃO é comerciante e não pede concordata. Concordata – acordo com Estado para diminuir juros, parcelar dividas, quando estiver em crise. TEORIA DA EMPRESA – chegou no Brasil em 2002/2003, daí surgiu novo Cod. Civil e revoga parcialmente Cod. Comercial. Conceito: não há…

Ação de Alimentos - Finalidade: fixar judicialmente um auxílio para garantir a própria sobrevivência (obrigação de pagar) - Quem recebe e quem paga - relação de 1º grau (PAI – FILHO); - relação de 2º grau (AVÓS – NETOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; * relação de 2º grau (ENTRE IRMÃOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; - relação entre MARIDO e MULHER (casamento OU união estável OU união homo afetiva). OBS: para caracterizar a