Ação Reivindicatória C C Denunciação A Lide

............................................................................................................. 31 B) LOUCOS DE TODO O GÊNERO ......................................................................................................... 31 C) SURDO-MUDOS ............................................................................................................................. 32 D) AUSENTES DECLARADOS TAIS POR ATO DO JUIZ ...............................................................

que segue: “EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INFLEXÃO À DIREITA. PROVA DO CONTRATO DE SEGURO. Juntados a apólice e os recibos de pagamento, resta comprovado o contrato de seguro e a viabilidade da denunciação da lide da seguradora. Possui responsabilidade exclusiva no evento o motorista que inflete à direita e se choca, lateralmente, com o veículo que trafega na mesma via, logo atrás. Primeiro recurso não provido. Segundo recurso provido.”…

propriamente contratuais, e outras dinâmicas, impostas por lei. B) CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS QUANTO À DISCIPLINA JURÍDICA; Segundo esta classificação, os contratos poderão ser civis, comerciais, trabalhistas, consumeristas e administrativos. C) CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS QUANTO À FORMA Contratos solenes ou não-solenes Esta classificação se dá quanto à imprescindibilidade de uma forma específica para a validade da estipulação contratual. Se a forma, deste modo, for imprescindível para

específica para contratar; - o consentimento das partes contratantes. b) - Requisitos Objetivos: - a licitude de seu objeto; - a possibilidade física ou jurídica do objeto; - a determinação de seu objeto; - a eceonomicidade de seu objeto. c) - Requisitos Formais: Atualmente não há rigorismo de forma, pois a simples declaração volitiva tem o condão de estabelecer o liame obrigacional entre os contraentes,gerando efeitos jurídicos indenpendentemente da forma que se…

obrigação de contratar decorre de imposição legal. Ex.: auditoria externa em Entidades Fechadas de Previdência Privada. b) a liberdade de escolher o outro contraente Exceção – os serviços públicos concedidos sob monopólio. Ex.: CEB. c) a liberdade de fixar o conteúdo do contrato, mediante contratos nominados ou inominados. Contratos nominados – qualquer das modalidades contratuais reguladas por lei, com as devidas adaptações de cláusulas…

COMPETÊNCIA CIVIL DANIELA COURTES LUTZKY Porto Alegre, setembro de 2001. Sumário I N T R O D U Ç Ã O 1. CONCEITO DE COMPETÊNCIA 1.1 Distribuição da competência 1.2 Classificação da competência 1.3 Princípio da perpetuatio jurisdictionis 2 COMPETÊNCIA INTERNACIONAL 2.1 Concorrente 2.2 Exclusiva 3 COMPETÊNCIA INTERNA 3.1 Competência em razão da matéria, da pessoa e do valor da causa – critério objetivo. 3.1.1 Em razão da matéria 3.1.2 Em razão da pessoa 3.1.3 Em razão do valor da causa…

7 Usa-se essa denominação no seguinte sentido: figuras típicas são aquelas arroladas pelo legislador no específico capítulo dedicado à regulamentação da intervenção de terceiros, artigo 56 e seguintes do CPC (oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo); já com a denominação de figuras atípicas busca-se albergar as demais modalidades de intervenção de terceiros que são arroladas pela doutrina, mas que não foram classificadas pelo legislador do CPC dentro…

............ 3.6. Subprocuradores-Gerais do Trabalho .................................. 3.7. Procuradores Regionais do Trabalho .................................. 3.8. Procuradores do Trabalho ................................................... 4. Ação civil pública ...................................................................... Capítulo III – Competência da Justiça do Trabalho .......................... 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. 54 54 55 56 56 56 57 57 57 65 1. Competência material

Prof. Msc. NOBLES, Antonio Valdeci Boa Vista/RR Agosto/2011 TÁBUA DA MATÉRIA 1 A SOCIEDADE E A PROTEÇÃO JURÍDICA 08 1.1 A Sociedade e o Direito. 08 1.2 Conflitos de interesse. Pretensão, resistência e lide. 09 1.3 Espécies de Interesses. 10 2 MEIOS DE RESOLUÇÃO DOS LITÍGIOS. Autodefesa, Autocomposição e o Processo. 11 2.1 Da autotutela à jurisdição 12 2.2 RESUMO ESQUEMÁTICO - A sociedade e a proteção jurídica 17 3 A…

do Código Civil, ou seja, "fidelidade recíproca". A sanção para o descumprimento dessa norma não está no Código Civil e sim no artigo 5.º, caput, da Lei n. 6.515/77, conjugada com os artigos 10, 17 e 19 da mesma Lei do Divórcio. Logo, o infiel, na ação de separação judicial litigiosa, pode ser condenado à perda da guarda dos filhos, à obrigação do pagamento de pensão alimentícia e à perda do direito de uso do nome do outro cônjuge. 1.4. Causas de Direito As causas de Direito são as…