Ação Reivindicatória C C Denunciação A Lide

tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado; → IV - se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente. D A N I E L L E T O S T E – 2 A N – 2 0 0 7 2 W W W . J O N N Y K E N . C O M / D A N I T O S T E DIREITO CIVIL – 3º TRIMESTRE – PROFESSOR GERSON A. CALGARO → Art. 429. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das…

de ser cumprida a obrigação; Inciso terceiro – a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil” Ao contrário do caso anterior, este terá homologação do Superior Tribunal de Justiça. Tendo as sentenças estrangeiras valores práticos dentro do território brasileiro. O artigo 90º do CPC vem a denotar que não há litispendência entre competência concorrente e uma ação estrangeira, que foi ajuizada com as mesmas causas. “Art.90. A ação intentada perante tribunal estrangeiro…

Fraude contra credores (158/165) Ocorre quando o devedor, provoca atos de dilapidação patrimonial para frustar ao futuro recebimento de um crédito. Hipóteses: a) Gratuito: doação para terceiros (158) b) Oneroso: o sujeito vende seu bens (159) c) Pagamento de dívida ainda não vencida (162) imagine que o devedor possui vários credores: credor 1 a dívida vencida, credor 2 a dívida vencida e o credor 3 não venceu. O devedor paga para o ultimo em detrimento dos demais. d) concessão…

patrimonial. Dotado de grande influência na vida econômica, regula as relações da infra-estrutura social de relevância política, as de produção e as de troca. Também é nos direitos das obrigações que percebemos as limitações impostas à liberdade de ação dos particulares retratando a estrutura econômica da sociedade. Dentro de nosso C.C. a palavra obrigação comporta vários sentidos. Podem designar-lhe o lado ativo, também chamado crédito, e o lado passivo, denominado débito.…

Constitucionais-36 Processo Legislativo-36 Direito do Consumidor-37 Direito do Trabalho-37 Direito Empresarial-40 Direito Financeiro-40 Direito Penal-41 Direito Previdenciário-42 Direito Processual Civil-43            Ação de Cobrança-43 Ação Monitória-44 Ação Popular-44 Execução-44 Jurisprudência-46 Mandado de Segurança-46 Processo e Procedimento-47 Recursos-48 Sentença-50 Prescrição e Decadência-51 Recursos-51 Direito Processual do Trabalho-51 Direito Tributário-52…

FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Comissário da Infância e da Juventude / Direito Processual Civil / Competência; ) Compete, exclusivamente, à Justiça da Infância e da Juventude julgar, EXCETO a) apuração de crimes atribuídos a adolescentes. b) pedidos de adoção. c) apuração de atos infracionais atribuídos aos adolescentes. d) ações civis fundadas em direitos individuais, difusos ou coletivos afetados à criança e ao adolescente. 2 - Q68955 ( TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz / Direito Processual Civil…

261 do Código de Processo Civil e demais textos legais que disciplinam a espécie. VII - Na falta de estipulação em contrário, 1/3 dos honorários deverão ser pagos no ato da outorga da procuração, tanto para a propositura como para a contestação da ação; 1/3 até a decisão de 1º grau, e o restante no final, nos termos do art. 22, parágrafo 3o. da Lei No. 8.906/94. VIII - Salvo ajuste expresso em contrário, os honorários estipulados compreendem, apenas, os trabalhos no âmbito das…

processo de execução. 624. O processo judicial Entre o processo de atuação do Poder Jurisdicional e o processo de conduta geral do homem há grande similitude. O homem observa sempre a seqüência "saber-querer-agir". Também o órgão judicial, diante da lide a solucionar, primeiro conhece os fatos e o direito a eles pertinentes; depois decide, isto é, manifesta a vontade de que prevaleça determinada solução para o conflito; e, finalmente, se a parte vencida não se submete espontaneamente à…

detenção, além do vínculo de subordinação é a legitimidade para ações processuais (gênero cujas espécies são petitórias e pocessórias). 16/08/2012 Posse 1) Efeitos econômicos 2) Classificação/características a) Direta e indireta b) Justa e injusta c) Com justo título e sem justo título d) Posse de boa fé e posse de má fé e) Posse nova e velha f) Exclusiva e composse g) Ad interdicta e ad usucapiorem 3) Interversão da posse a) Bilateral b) Unilateral Posse direta e indireta…

Processos Busca e Apreensão com Conversão em Ação de Depósito Busca e Apreensão de Coisa Busca e Apreensão de Menores Carta Precatória Carta Rogatória Caução (Oferta Judicial) Civil Coletiva ou Civil Pública Codicilo Colação de Bens Cominatória Concessão de Benefício de Gratuidade da Justiça Concordata (Pedido) Concordata Preventiva Consignação em Pagamento Contestação em Geral de Ações Genéricas e Não Listadas Contestação em Ação Reparatória de Danos Morais e…