Ação Reintegração

declinam para receber notificações, intimações e demais comunicações processuais de estilo (art. 39, inciso I do CPC), propor, com fulcro no art. 282 e ss., 273 e 461 e 920, 924, 926 e seguintes, do Código de Processo Civil, a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PELO RITO ESPECIAL (força nova) COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º xxxxxxxxxxxxxx, sita à Rua xxxxxxxxxxxx, n.º…

termos do artigo 524, e seguintes, do Código de Processo Civil, inconformado com a R. Decisão de fls. 236, que manteve a liminar deferida às fls. 147, não obstante as razões arguidas às fls. 161/163 e 230, esta, sem apreciação, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE promovida pela _____________________., em tramite perante o MM. Juízo da __ª Vara Cível do Foro ______________, Processo de nº ______________, consoante as razões de fato e de direito que desta fazem parte integrante…

Quando há o esbulho, a ação à ser movida é a de Reintegração de Posse. Quando há a turbação, a ação à ser movida é a de Manutenção de Posse. Quando há ameaça, a ação à ser movida é a de Interdito proibitório. Para que se possa mover uma ação possessória, o autor tem que ter exercido a posse direta.  Conceito e Cabimento - Art. 1210 e 1225, CC Possessória x Petitória (imissão na posse) Há diferença entre Ação Possessória e Ação Petitória. Um exemplo de Ação Petitória…

Reintegração de posse O julgado o qual eu pesquisei se passou na comarca de Resplendor-MG, Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - VENDA - NULIDADE OU VÍCIO DO ATO JURÍDICO - ÔNUS DA PROVA, conforme acórdão anexo. Da POSSE: Em caso de POSSE, o direito de reaver o imóvel do poder de quem injustamente o possua ou detenha é exercido através da Ação de Reintegração de Posse. A Ação de Reivindicação é exercida pelo titular do domínio (proprietário), que não é o caso do

Exa, com fulcro nos artigos 304 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, em face de Joana da Silva, nos autos da Ação de Reintegração de Posse, ajuizada por esta, pelas razões que passa a expor, fundamentar e requerer: DOS FATOS A excepta, Sra. Joana da Silva, propôs ação de reintegração de posse, nesta Comarca, em face da excipiente, alegando que esta, segundo informações de terceiros e vizinhos, realizou esbulho em imóvel residencial,…

necessários para a concessão da medida cautelar deverá, no despacho inicial, determinar a realização de audiência de justificação.Para a concessão da medida cautelar além das condições da ação (interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido e legitimatio ad causam ) há outros requisitos específicos para se intentar a ação cautelar. Estes requisitos são: fumus boni iuris -forte indício de um direito - , bem como o periculum in mora - risco iminente que prejudique a eficácia do…

Marcos Lincoln 08/03/2013 Númeração 0053961- Data do Julgamento: 06/03/2013 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. POSSE E ESBULHO. PROCEDÊNCIA. Tendo o autor comprovado os requisitos previstos no art. 927 do CPC, notadamente a sua posse e o esbulho praticado, deve ser julgado procedente o pedido de reintegração de posse. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0249.09.005396-1/001 - COMARCA DE EUGENÓPOLIS - APELANTE(S): JOSE ANTONIO…

identidade de nº (nº do RG) e inscrita no CPF sob o nº (nº do CPF), residente e domiciliada no mesmo endereço, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 920 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS em face de Regis da Fonseca, (nacionalidade), casado, (profissão), portador de cédula de identidade de nº (nº do RG) e inscrito no CPF sob o nº (nº do CPF), residente e…

DE SÃO PAULO Por prevenção da 22ª Câmara de Direito Privado Proc.: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada, neste ato representada por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO que move e face da empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do artigo 522 e ss. do Código de Processo Civil pelas razões que seguem acostadas

vantagem pecuniária relativa à estabilidade. d) Analisar doutrinas sobre o tema. e) Pesquisar jurisprudências para saber o entendimento dos tribunais. 3 JUSTIFICATIVA O direito tem como objetivo proteger a relação de emprego, garantindo a reintegração imediata ao trabalho à gestante que for dispensada sem justa causa até cinco meses após o parto, passado esse prazo tem direito somente a indenização dos salários compreendidos entre a data da despedida e o final do período da…