Ação Reintegração

de mandato em anexo (doc.x), com escritório profissional situado na Rua nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/ PEDIDO LIMINAR nos termos dos Arts. 920 e seguintes do Código Civil, que corre no rito especial, em face de CATARINA (nome completo), (Nacionalidade), (Profissão), divorciada, portadora da Carteira de Identidade nº…

Agravante - Banco Finasa S/A. Advogados - Celso Marcon e outro. Agravado - João Wagner Maximo. Advogado - Julia Voltolini . E M E N T A – AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ARRENDAMENTO MERCANTIL ( LEASING ) – RESCISÃO DO CONTRATO – IMPOSSIBILIDADE AQUISIÇÃO DO BEM ARRENDADO – DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO – VRG – PRECEDENTES DO STJ – SENTENÇA MANTIDA –…

surgimento e desenvolvimento das ações possessórias, que constitui um importante instrumento processual para defesa dos bens móveis, semoventes e imóveis. Dentre as diversas modalidades de interditos estatuídas pelo CPC, destaca-se: a ação de manutenção de posse, reintegração de posse e o interdito proibitório, as quais além de garantir a proteção da posse, promovem a paz social ao permitir que aquele que teve a posse violada ou ameaçada acione o Estado-juiz para solução do conflito,…

RIBEIRO *Ação de reintegração de posse Alegação, pelos autores, de ocupação indevida, pelos réus, de imóvel por eles adquirido, por meio de escritura de doação e de contrato particular de compromisso de compra e venda Exercício anterior da posse, pelos autores, não comprovado - Esbulho possessório, pelos réus, não caracterizado - Aplicação dos arts. 926 e seguintes, do CPC Incidente de falsidade julgado procedente Ação julgada improcedente - Recurso não provido.* Vistos. 1 -…

induzem posse. Ex.: Permissão – ex.: permito que meu vizinho use a minha vaga hoje. Tolerância – ex.: meu vizinho está usando a minha vaga hoje, sem permissão, mas vou deixar... Detentor não tem posse: Não tem legitimidade ativa nem passiva para a ação possessória, Não pode adquirir a propriedade por usucapião. 4. Classificação da posse 4.1. Posse de boa-fé ou de má-fé Art. 1.201 do CC. O possuidor é de boa-fé quando o ignora os vícios da posse e é de má-fé quando tem ciência dos…

PROCESSUAL CIVIL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL PARTICULAR IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS OCUPANTES – CITAÇÃO POR EDITAL Autos: 2568974.16.2015.8.86.1254 Julgando Apelação Cível, dou provimento ao recurso interposto por EXPEDITO TORRES MOREIRA –, reformando a sentença impugnada, julgar procedente o pedido de reintegração de posse quanto aos ocupantes do imóvel localizado na Rua Prainha número 144, Lote: 06 Quadra: 01, Loteamento Jardim Recanto Azul, lavrando-se o v. DECISÃO de…

Processo Civil, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR Em face de (Qualificação), pelos motivos e fatos que passa a expor: PRIMEIRAMENTE: DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA De início, cumpre salientar que o Autor, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.060/50, é necessitado dos benefícios da justiça gratuita, já que não poderá arcar com as custa da presente ação sem que, para isso, comprometa seu próprio…

sob o pálio da Análise Crítica de Discurso (ACD), duas sentenças judiciais diversas e contraditórias sobre o mesmo tema, qual seja, uma ação de reintegração de posse proposta no foro da comarca paulista de São José dos Campos em face de mais de 1.500 famílias que haviam ocupado, há mais de oito anos, um terreno pertencente à falida empresa Selecta, autora da ação. Intenta-se demonstrar a falácia do princípio do “livre convencimento motivado” do juiz e da transparência da linguagem do…

AÇÃO ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS (Justiça Gratuita) (Estatuto do Idoso – prioridade processual) MARIA JOSÉ NUNES DE MIRANDA, brasileira, solteira, aposentada, portadora do RG nº 157.119-SSP/CE, inscrita no CPF sob nº 013.456.643-20, residente e domiciliada à Rua Sólon Pinheiro, nº 1004, José Bonifácio, CEP: 60.050-040, Fortaleza, Ceará, vem, por seu procurador infra-assinado, propor a presente AÇÃO…

não típicas, temos os embargos de terceiro senhor/possuidor; ação de nunciação de obra nova; ação de dano infecto e ação de imissão de posse. Nos embargos de terceiro senhor/possuidor, o autor é prejudicado em sua posse por atos judiciais decorrentes de processo em que não é parte. Assim, a primeira condição para a propositura desta ação é ser o autor terceiro no processo em que foi tomada a medida danosa. Por sua própria natureza, a ação depende sempre da existência de um outro…