Ação Reintegração

dispõe expressamente em seu artigo 924 três espécies de ações possessórias, a ação de manutenção de posse, reintegração de posse e interdito proibitório. Outros procedimentos, como a ação de nunciação de obra nova (arts. 934 a 940) e os embargos de terceiro (arts. 1.040 a 1.054), podem ser utilizados na defesa da posse, mas não são exclusivamente voltados para a tutela possessória. Posse Antes de falar o conceito de Ação Possessória é necessário falar da causadora desta, que é a…

importante ação politica com ideias legítimos dos movimentos sociais, que norteiam a classe trabalhadora. Pode-se dizer que essa ocupação é protagonista da luta dos direitos sociais e poderes políticos. O terreno estava abandonado há mais de 30 anos pela empresa falida Selecta SA que deixou de pagar os impostos ao município e hoje tem um débito que ultrapassa o valor venal da área. Neste mesmo ano a massa falida conseguiu uma decisão favorável, a reintegração…

08710-610, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua 0-220, onde receberão notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de Saldiva, brasileira, casada, empregada doméstica, ignora-se os números da Cédula de Identidade e CPF, residente e domiciliada na Rua das Praia das Cigarras, São Sebastião (SP), CEP 11600-000, pelos…

com a ação de reintegração, mas não obteve decisão liminar favorável à sua pretensão. Interpôs, então, recurso conseguido a concessão da liminar para a reintegração. Mas, tal decisão, em virtude de vícios processuais formais, foi cassada, mediante mandado de segurança, impetrado pelos moradores. O processo, então prosseguiu, sendo que em 2010 a nulidade do meio processual foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, prevalecendo, então, a decisão inicial, que negou a liminar de…

(n°__________) Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse ajuízada pelo Estado de São Paulo em face de Wagner Vieira Camargo sob a justificativa de que é proprietário de imóvel localizado no Instituto de Zootecnia sito à Rua Ruesta Lago, n.° 123, São Paulo/SP, o qual foi ocupado indevidamente pelo réu, para tanyo, requereu liminar de reintegração de posse, e ao final, a procedência da açõa para tornar definitiva a reintegração. A inicial foi instruída com…

no CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, ambos domiciliados na cidade e comarca de São José do Rio Preto, e residentes à rua , nº, bairro, por meio destes advogados que esta subscreve, com escritório à rua, nº, bairro, vem respeitosamente propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de JOÃO COVEIRO, brasileiro, coveiro, portador da Cédula de Identidade Rg nº XX.XXX.XXX-X e inscrito no CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado na cidade e comarca de Catanduva, e…

vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com supedâneo nos Arts. 1.210, do Código Civil e artigos 921 c/c 926 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais dispositivos legais atinentes a matéria, a fim de interpor a competente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c PERDAS E DANOS e PEDIDO DE LIMINAR, Em face de: XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua João Manoel Pedro dos Santos, nº xx, bairro Grajaú, CEP: 82990-230 Curitiba – PR; aduzindo as…

(__________) e CPF sob nº (________) respeitosamente vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado constituído, mandato procuratório incluso com escritório profissional localizado na rua (_______), para propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM LIMINAR em face de Tomé, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), localizado nesta cidade de taubaté,SP, Rua (_______), nº (___), portador da cédula de identidade RG nº (________) e CPF sob nº (__________),…

• * CAPÍTULO V DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS Seção I Das Disposições Gerais Art. 920. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados. Art. 921. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I - condenação em perdas e danos; Il - cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho; III - desfazimento de construção ou plantação feita em…

não dispunham de outros meios de provar a sua propriedade, se socorriam através de uma ação específica denominada reivindicatória, em cuja fase preliminar se procurava exaustivamente os meios de provar o seu domínio sobre a coisa para tentar convencer o pretor, que podia provisoriamente, consolidar a situação a um dos litigantes até a sua decisão final de se reconhecer a propriedade de um deles. Esse tipo de ação de proprietário, quase sempre não passava da fase inicial, haja vista a…