Ação Reintegração

fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.” Legitimidade Passiva: Autor da ameaça, turbação ou esbulho. Terceiro que recebeu a coisa esbulhada. Ler art. 1212, CC. Ação pode ser proposta contra o autor do ato molestador, contra quem ordenou a sua prática, ou contra ambos. Se a turbação ou esbulho forem causados por pessoas privadas de discernimento ou menores , legitimidade passiva : pais, tutores ou curadores. Ação pode ser proposta também…

inscrita na OAB/RO n.0000. , com escritório na Rua ___, na cidade e comarca de Porto Velho Rondônia, local onde receberá as intimações, vêm, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, , com fulcro no art. 920 e seguintes do CPC, ajuizar a ação de;REITEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de FERNANDO HENRIQUE E FEDOLINA BAFO DE ONÇA CARDOSO, brasileiros casados, aposentados, residente e domiciliados na rua Brasileira, nº 43, bairro Hexacampeão nesta capital. FATOS…

turbação ou esbulho cometido pelo autor. b) Na pendência de processo possessório, poderão tanto o autor quanto o réu intentar ação de reconhecimento do domínio. c) Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para o réu contestar a ação de reintegração de posse contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar. d) A propositura de uma ação possessória ao invés de outra obstará que o Magistrado conheça o pedido e outorgue a proteção legal correspondente…

por meio de seu bastante procurador (nome do Advogado/OAB), com endereço profissional ...,com instrumento de procuração em anexo, perante Vossa Excelência com sucedâneo nos artigos 927 e seguintes do Código de Processo Civil ,propor: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de FABIO MIRANDA DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua Atalaia, nº 134,em Luis Correa-PI, pelos fatos e fundamentos articulados a…

dele a sua residência. No momento da invasão o apartamento tinha, (não foi ele que provocou), várias janelas quebradas que ele as reformou. Como havia uma peça grande ele resolveu dividir e construir mais um quarto. O proprietário do apto ganhou a reintegração de posse. Pergunta-se: a. Ele terá direito a alguma indenização referente às reformas realizadas? R: Em conformidade com o artigo 1120 do CC, ele terá direito apenas as benfeitorias necessárias, no caso, a reforma das janelas…

RG nº 000000000, inscrita no CPF sob o nºxxxxxxxxxx., residente e domiciliada xxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado e bastante procurador infra-assinado (procuração anexa), propor a presente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, nascido em xxxxxxxxx, portador do RGxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxx

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Têm-se tornado muito comum, Brasil afora, as invasões de terras e propriedades. Essas invasões são o reflexo de uma crise econômica que dura anos e anos, em razão da qual a grande maioria da população não consegue adquirir a tão sonhada “casa própria” ou o “pedacinho de terra”. Esse talvez tenha sido o motivo da criação do conhecido “Movimento dos Sem-Terra”. As pessoas mais pobres, cansadas de viverem nas ruas, mendigando, morando embaixo de pontes…

instrumento de mandato, o qual recebe intimações a Rua XXXXXXXXX, nº XXX, na cidade de XXXXXX, estado de XXXXXXXX, CEP XXXX, com fulcro no artigo 926 do Código de Processo Civil, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Em face de CICLANO DE TAL, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº XXXXXXX e inscrito no CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliado no sitio XXXXXXXXXXXXXXX, município de XXXXX, estado de XXXXX, na rodovia…

de Belo Horizonte - MG, neste ato representada por sua procuradora Joyce Kelly da Silva, OAB/MG: 654/25, com escritório situado na Rua Ministro Gabriel Passos, nº 45, Centro, nesta cidade, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REITENGRAÇAÕ DE POSSE Em face deGabriel Moraes, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade sob o n° MG-19.060.158 e inscrito no CPF sob n°052.895-45, filho de Maria Catarina de Moraes e Luiz Antônio de…

- Confirmação com o direito de propriedade: para legitimar a prescrição aquisitiva. - Sistema capitalista: baseado na lei. EFEITOS DA POSSE (ART. 1210, CC). - Proteção possessória: aquele que exerce a posse tem o direito a manutenção e reintegração de posse. - Aquisição pela usucapião: exercendo posse mansa, pacífica. ELEMENTOS CONSTITUCIONAIS DA POSSE : - CORPUS: contato físico do sujeito com a coisa. - ANIMUS: para teoria subjetiva de SAVIGNY a animosidade é específica, é…