Ação Racional Com Respeito A Fins Ação Racional Com Resp

das atividades em sala de aula. O aluno que não obtiver média igual ou superior a 7,0 (sete) nessas duas avaliações deverá realizar uma terceira prova. Por fim, fica a critério do professor a fixação da pontuação e peso de cada avaliação. F. ATIVIDADES PREVISTAS Além das aulas, o curso contará com o estudo de casos concretos, a fim de aplicar a teoria aprendida à prática forense. G. CONTEÚDO DA DISCIPLINA A disciplina “Direito da Propriedade” discutirá a posse e a…

AÇÃO DE DEPÓSITO A ação de depósito tem natureza jurídica de ação executiva, não obstante a intensa vertente condenatória.(...) Levando-se em consideração do contrato de depósito que é real, pois somente aperfeiçoa-se com a entrega da coisa; gratuito (em regra, mas pode vir a ser oneroso), é temporário posto que uma vez vencido o prazo ou reclamada a devolução da coisa, o depositário deve restituir a coisa. Anteriormente, fora um contrato intuitu personae, porém a multiplicidade das atividades

executoriedade. Subsequente aborda a definição deste instituto, sua evolução legislativa, do seu surgimento até a sua forma atual, bem como conceitua e explica outros tipos de sanções no direito brasileiro referente à descumprimento de ordem judicial. Por fim, trata da aplicabilidade das astreintes nas obrigações de fazer, não fazer e dar, trás o momento de sua incidência, de sua exigibilidade, bem como a titularidade do crédito referente à multa, com isto trás as indagações e…

Assan Mestre em Tecnologia Ambiental, na Área de Uso Racional da Água, pela Universidade de Ribeirão Preto, Engenheiro Agrônomo,Graduado pela Universidade Federal de Lavras, especialista em Gestao Ambiental pela Universidade de Campinas, possui especializações em Administração e e Gestao Ambiental na Agroindústria. Atualmente trabalha na Empresa Biotech Ambiental, assessorando empresas de diversos ramos de atividade, com Enfoque em Uso Racional da Água, Sistemas de Gestao, Analise de…

6/2632 53ª edição – 2012 53ª edição – 2012 – 2ª tiragem 54ª edição – 2013 55ª edição – 2014 CursoVol. ? A EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição, aí compreendidas a impressão e a apresentação, a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo. Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. As…

coisas (arts. 355 a 363), prova documental (arts. 364 a 399), prova testemunhal (arts. 400 a 419), prova pericial (arts. 420 a 439) e inspeção judicial (arts. 440 a 443). Cada meio de prova citado possui momento e procedimento próprio. PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ: Ao magistrado cabe atribuir às provas produzidas o valor que estas merecem, daí decidindo sobre a lide posta em tutela jurisdicional. PERÍCIA: É o meio de prova que objetiva documentar nos autos, conhecimento especializado,…

■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma

dispositivo, comenta Carlos Roberto Gonçalves: A responsabilidade civil independe, pois, da existência de culpa e se funda na ideia de que a pessoa que cria o risco deve reparar os danos advindos de seu empreendimento. Basta, portanto, a prova da ação ou da omissão do réu, do dano e da relação de causalidade.[2] Ou seja, a responsabilidade civil aplicável é objetiva, independe da existência de culpa, diferentemente do que ocorreria se fosse atribuída responsabilidade subjetiva, pois,…

ato do juiz que resolve o processo com ou sem mérito, e está atrelada ao termo final do processo. A sentença fundada no art. 267, CPC, resolve o processo sem a resolução do mérito, ou seja, sem julgar a lide, também é chamada de terminativa, não põe fim ao processo, vez que ainda caberá recurso dessa decisão. Art. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: I - quando o juiz indeferir a petição inicial; II - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das…

frente às garantias constitucionais. Essa igualdade de direitos se estende no que diz respeito ao exercício do poder parental, que é exercido em igualdade de condições pelo pai ou pela mãe, não importando se separados ou não. Neste sentido, têm surgido correntes positivas e negativas desta ordem de reparação pela falta de afetividade de um genitor. A discussão insurge-se na configuração de um ato ilícito, seja por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, quando violado…