Ação Previdenciária Invalidez

expressão ¨Previdência Social¨, e a consagrando-a em seu art.157. O inicio do século VXI do citado artigo mencionava que a previdência social custeada através da contribuição da União, do empregador, garantir a maternidade, a doença, a velhice, a invalidez e a morte. No inicio dos anos 50, apenas 1/3 da população assalariada estava coberta por um sistema de previdência. Em 26/8/1960 foi editada a Lei n°3807 a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) cujo projeto tramitou desde…

235, Alto do Coqueiro, Iporanga/SP, com fulcro na Lei nº 6.367/76, Decreto nº 89.312/84, Portaria nº 3.212/78 do Ministério do Trabalho, artigos 275 a 281 do CPC e demais diplomas legais que regulam a matéria, propor a presente: AÇÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO C.C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, na pessoa de seu representante legal, situado na Av. Wild…

Lei 8212/91 – Plano de custeio da seguridade social Lei 8213/91 – Plano de benefícios da previdência social Decreto 3048/99 – Regulamento da Previdencia Social A ORIGEM DA PROTEÇÃO SOCIAL: • Preocupação com os infortúnios da vida (morte, invalidez...) • Teve início no Império Romano, onde os Grupos de mútuo se cotizavam em razão da preocupação com a vida futura. Se um deles morresse a viúva receberia uma “indenização”. • Estado liberal – dizia: cada um por si. Se trabalhar…

de Previdência Social STJ – Superior Tribunal de Justiça TNU – Turma Nacional de Uniformização LISTA DE FIGURAS Figura 1– Quadro de benéfico previdenciário. Figura 2 - Quando de Comparação da aposentadoria por invalidez. Figura 3 - Quadro de dados para soma da aposentadoria especial. Figura 4 - Quadro de dados para soma de aposentadoria especial de homens e mulheres. SUMARIO

auxílio-doença, pois não foi comprovada a incapacidade temporária (auxilio doença acidentário) ou relativa, bem como não foi comprovada a incapacidade definitiva, absoluta, irreversível e total, portanto, também não faz jus ao benefício de aposentadoria por invalidez. No entanto, as provas existentes nos autos são conclusivas no sentido da existência da incapacidade laborativa, pois isto fica evidenciado através dos documentos juntados às fls. 19/48, incluindo atestados médicos…

profissional na Rua Tobias Inácio, nº 59, Bairro Lídice, Uberlândia-MG, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 3º da Lei 6.194/74 e demais disposições aplicáveis à matéria a presente: AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT em face de: em desfavor de SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, pessoa jurídica de direito privado com sede social situada, na Rua Senador Dantas, nº…

Ação de restabelecimento de benefício acidentário . Petição inicial de ação contra o INSS, para restabelecimento de benefício de auxílio doença por acidente do trabalho, que fora suspenso quando a empregada ainda se encontrava impedida de exercer suas funções. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE CURITIBA/PARANÁ ..., .............., neste ato representada por seu advogado adiante assinado, Dr. xxxxxx,…

___________________________________, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seu advogado que a esta subscreve, com fulcro no artigo 3º da Lei 6.194/74, além dos demais dispositivos legais vigentes e aplicáveis a matéria propor: AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT Em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, Sociedade Anônima Fechada, inscrita no CNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04, com sede na Rua Senador Dantas, nº 74, 5º andar - Centro, Rio…

sociais – André Luiz Marques – Editora Quartier Latin. - Direito Previdenciário = Estudo do Direito da Seguridade Social.  O Estado e a proteção social ao trabalhador: - Antigamente, pessoas que possuíam problemas com o alcoolismo aposentavam por invalidez. Hoje, isso não é mais possível. Essas pessoas podem até receber um auxílio da previdência e um acompanhamento com fornecimento de remédios, mas aposentadoria não mais. - Atribui-se ao Chanceler Otto Von Bismarck a responsabilidade…

XXX, em XXX, CEP 94.910-200, por seus procuradores signatários, com escritório profissional na XXXX, onde receberá intimações, conforme instrumento de procuração e substabelecimento em anexo, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO ATRASADO DE AUXÍLIO- DOENÇA ACIDENTÁRIO E A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, que pode ser citada na pessoa de seu representante legal,…