Direito Previdencia rio

04/02/2013
DIREITO PREVIDENCIÁRIO

- Livro para a primeira prova  O Homem de Rua: Aspectos jurídicos e sociais – André Luiz Marques – Editora Quartier Latin.
- Direito Previdenciário = Estudo do Direito da Seguridade Social.

 O Estado e a proteção social ao trabalhador:
- Antigamente, pessoas que possuíam problemas com o alcoolismo aposentavam por invalidez. Hoje, isso não é mais possível. Essas pessoas podem até receber um auxílio da previdência e um acompanhamento com fornecimento de remédios, mas aposentadoria não mais.

- Atribui-se ao Chanceler Otto Von Bismarck a responsabilidade pelo nascimento da Previdência Social no mundo, com a edição da lei de seguros sociais em 1883.

- As donas de casa também devem estar inseridas na Previdência Social, devendo contribuir com no mínimo 5% do salário mínimo, podendo contribuir também com 11% ou 20%.

- Institui-se, de início, o seguro-doença, depois, em 1884, o seguro contra acidente do trabalho e, em 1889, o seguro-invalidez e a velhice. O custeio das prestações era feito através de contribuições dos empregados, empregadores e do Estado. Hoje, essa participação nas contribuições continua sendo dos empregados, dos empregadores e do Estado (apesar deste nem sempre atuar positivamente).

- O sucesso do plano de seguro social de Bismarck levou que essa tendência se espalhasse pelos demais países da Europa, protegendo principalmente os trabalhadores, e por mecanismos de assistência social aos demais atores sociais.

- Tratado de Versalhes = celebrado em 1919, voltou todas as atenções para os problemas sociais, com ênfase nos problemas dos trabalhadores.

- Cria-se a Organização Internacional do Trabalho (OIT) que desenvolve suas atividades como organismo especializado da Organização das Nações Unidas (ONU), cuja finalidade é atuar em todos os países, fixando princípios programáticos ou regras imperativas sobre Direito do Trabalho e Previdência Social.

 Histórico da Previdência Social no Brasil:
1) 1888 = O Decreto