Desaposentação
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50 páginas
DESAPOSENTAÇÃO – Estudo do Projeto de Lei nº 3.884/2008Pindamonhangaba – SP
2013
DESAPOSENTAÇÃO– Estudo do Projeto de Lei nº 3.884/2008
Pindamonhangaba – SP
2013
DESAPOSENTAÇÃO– Estudo do Projeto de Lei nº 3.884/2008
RESUMO
O trabalho Infra narrado visa analisar a constante discussão sobre o tema “Desaposentação”, tema esse que não tem um posicionamento único e que ainda não alcançou sua devida importância no meio jurídico. A Desaposentação consiste em renunciar uma aposentadoria por outra mais vantajosa, porem esse ato não é aprovado pela previdência social, porem vem sendo muito requisitado no sistema judiciário. Apresenta as diferentes visões de algumas instituições brasileiras, sendo elas a Previdência Social (INSS) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Turma Nacional de Uniformização (TNU), cada instituição interpreta de forma diferente a desaposentação, porem iremos constatar que a mais vantajosa para o segurado será do STJ. Concluiu-se que a desaposentação embora exista muitas controvérsias no meio jurídico já existe varias jurisprudências que favoreceu alguns segurados.
Palavras Chave: Desaposentação; Direito Previdenciário; Seguridade Social
LIMA, T. A. B; NOGUEIRA R. C; SANTOS, A. J. S DESAPOSENTAÇÃO. 2013 52f. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao CEETEPS – Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Etec João Gomes de Araújo Sala Descentralizada E.E. Prof.ª. Alzira Franco
ABSTRACT
The work aims to analyze Infra narrated the constant discussion on the topic "Desaposentação" theme that does not have a unique position and has not yet reached its due importance in the legal environment. The Desaposentação is to forgo retirement for a more advantageous, however this act is not approved by social security, however has been much in demand in the judicial