réplica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALEGRETE/RS

Proc. nº 002/00000000

FULANA DE TAL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada “in fine” assinada, vem à presença de Vossa Exa., apresentar RÉPLICA à contestação de fls. 99/105 nos seguintes termos:

Alega a Autarquia-Ré que a Autora não possui direito ao recebimento do auxílio-doença, pois não foi comprovada a incapacidade temporária (auxilio doença acidentário) ou relativa, bem como não foi comprovada a incapacidade definitiva, absoluta, irreversível e total, portanto, também não faz jus ao benefício de aposentadoria por invalidez.

No entanto, as provas existentes nos autos são conclusivas no sentido da existência da incapacidade laborativa, pois isto fica evidenciado através dos documentos juntados às fls. 19/48, incluindo atestados médicos emitido por profissional idôneo de nossa cidade XXXXXXXXX, CRM XXX, nos quais constam que a autora apresenta quadro de transtorno esquizoafetivo F25, dependência quimica F12/F10 e transtorno de personalidade bordelaine F60.3.Sugiro considerar manutenção no afastamento ou aposentadoria.

Ainda, às fls.21/46, consta detalhadamente toda a evolução dos problemas da Autora, bem como todo tratamento realizado pela mesma, os quais comprovam a veracidade de seus problemas de saúde. Consoante entendimento dominante na jurisprudência pátria, nas ações em que se objetiva a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o juiz firma seu convencimento baseado na prova pericial, porém não deixando de se ater aos demais elementos de prova, sendo certo que embora possível, teoricamente, o exercício de outra atividade pelo segurado, ainda assim a inativação por invalidez deve ser outorgada se, na prática, for difícil a reabilitação, seja pela natureza da doença ou das atividades normalmente desenvolvidas, seja pela idade avançada.

A Autora atualmente conta com 36 (trinta e