Ação Por Danos Morais Em Face De Oi

parte que teve erro possa ser consertada e consertar o erro, pois o art. 144 do CC diz que o erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa. 10. Aquele que se achou em erro e promove a invalidade do contrato deverá reparar os danos que causar ao outro contratante? R. Sim no art. 143 diz que o erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade. 11. Quais os tipos de erros substanciais? R. São sobre a natureza do ato negocial, sobre o objeto,…

ética e profisslo, no caso a de promotor_ de jUS· tiça, há que se levar em conta que, na promoçio deotro da caneira. a aferição do exerclao cécnico, profissional-jurídico e ético s1o relevantes, pois na expraslo mcrecimeniD se eocontram alribuiOS morais muiiD claros para a avaliação de um profissional: Lei n. 8.625. de 468 T do Estado, muito já se debateu. As indefinições sugerem ser esse órgão parte do Judiciário, ou parte do Legislativo, ou parte do Executivo, o que,…

dignidade teve lugar de qualidade inerente do ser humano, ao mesmo tempo irrenunciável e inalienável. A Constituição Federal não define o sentido para aplicação e efeitos da dignidade da pessoa humana, cabe a sociedade definir, através de valores morais e costumes, o que lhe é digno e de valor. Fielmente ligado ao princípio da Dignidade Humana, o direito à privacidade foi consagrado também em nossa Constituição Federal, passando a assumir características próprias, por envolver a defesa…

XXXX, empresa de veículos situada à Rodovia BR XXX, Km XXX, nº XX, Bairro XXXXX, na cidade de XXXXXX/MG, CEP XXXXXX; Segundo Requerido: XXXX, proprietário da empresa acima citada. (Não temos nem o nome completo dele) AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS Dos Fatos: O PRIMEIRO REQUERENTE adquiriu um CHEVROLET/S10, ano/modelo 2013, identificado pela placa alfa numérico GOW-4709, isto no mês de maio do corrente ano. Esta aquisição seu deu na XXXXX…

Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Em face de JOÃO DE DEUS, brasileiro, casado, inscrito no CNPF/MF sob nº. 000.000.00/0008-1, residente e domiciliado na Rua Sebastião Paraná, nº. 24, apartamento 22, Bairro Vila, Ilhéus, pelos fatos a seguir expostos: DA LEGITIMIDADE ATIVA DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA INSS PARA A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO Conforme ensinam Marino…

pessoa, realizando-se aqui a tutela penal da vida, da integridade corporal, da honra e da liberdade, pressupostos e atributos da personalidade humana. Abrange, assim, esse título, os bens relativos à pessoa humana em sua complexa realidade física e moral. O sistema da lei vigente do Código italiano de 1930, sendo desconheci do de nossa legislação anterior. Nosso Código de 1890 previa em títulos distintos os “crimes contra a segurança da pessoa e da vida” e os “crimes contra a honra e…

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ JUSTIÇA GRATUITA DISTRIBUIÇÃO URGENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Processo No ___________________________ Promovente: FULANO DE TAL Promovidos: BANCO BELTRANO DE TAL Fiat iustitia et pereat mundus! Faça-se justiça, pereça embora o mundo! 1. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, corretor de…

exatamente que ocorreu conhecer a autoridade que sofre a imputação e a maneira pela qual vai se provar o alegado na petição. Porem a mera descrição dos fatos e a individualização do acusado e rol de testemunhas não são suficientes para o inicio da ação penal, pois não prescinde de prova pré-constituída, de modo a constituir justa causa para o recebimento da denuncia. Apresentada a petição o Ministério Público deverá requisitar a instauração do inquérito para constituir provas necessárias

MM. Juízo, por meio de seu(s) Advogado(s) ao final assinado(s), nos termos do art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal e Art. 2º, alineas “d” e “e”, da Lei 4.717/65, consoante instrumento de Mandato, em anexo, propor AÇÃO POPULAR c/c PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face de 1. CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE, chileno, casado, Governador do Estado do Amapá, CPF n.º 388.739.402-00, RG n.º 44885, SSP-AP, Palácio do “Setentrião”, Rua General Rondon, n.º 259, Bairro Central, CEP.…

o anonimato2 e vedação a tortura, neste sentido, ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante3. A liberdade de expressão, onde é assegurado o direito a resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, mas fica vedado o anonimato4; também é inviolável a liberdade de consciência e crença5, continuando no tocante a liberdade de crença, onde ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção…