Marco Civil da Internet

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS
CURSO DE DIREITO
HÉRCULES LUAN OLIVEIRA DA SILVA

MARCO CIVIL DA INTERNET: proteção do Estado à privacidade do cidadão brasileiro nos meios digitais de comunicação

Itabuna-BA
2014

HÉRCULES LUAN OLIVEIRA DA SILVA

MARCO CIVIL DA INTERNET: proteção do Estado à privacidade do cidadão brasileiro nos meios digitais de comunicação

Monografia apresentada à Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC, Campus de Itabuna, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Professor: Paulo Sérgio Bomfim
Co-rientador: Professor: Rafael Freire Ferreira

Itabuna-BA
2014

AGRADECIMENTOS

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer a Deus por me proporcionar as melhores coisas que uma vida tem a oferecer a um ser humano, a meus orientadores, os professores e mestres Paulo Sérgio Bomfim e Rafael Freire Ferreira, aos quais devo grande parte da minha sabedoria adquirida no curso. Saibam que os senhores são modelos que todo aluno deve seguir. Agradecer a minha família e amigos que me deram total apoio para conclusão deste trabalho e me passaram a confiança necessária para que fosse possível chegar a meu objetivo. A instituição de ensino FTC, a qual me proporcionou um curso de qualidade e um local excelente para adquirir conhecimento, me guiando com a certeza de que estarei preparado para conquistar o mercado de trabalho, e a todos os professores, colegas e amigos que contribuíram de forma direta ao meu aprendizado e que me ajudaram a chegar até aqui.

RESUMO

O Marco Civil da Internet surgiu como um conjunto de 37 (trinta e sete) projetos de Lei levados a Câmara dos Deputados no decorrer dos últimos anos. Com o avanço tecnológico, as relações dentro dos meios digitais de comunicação foram se multiplicando cada vez mais, chegando em um momento em que nunca se foi