Ação Por Danos Morais Em Face De Oi

1 - Pagamento - Qual a diferença entre pagamento direito e pagamento indireto? Segundo Maria Helena Diniz “O pagamento direto oi execução voluntária da obrigação pelo devedor, que, conforme a natureza da relação obrigacional, entrega certo bem, pratica uma ação ou se abstém de determinado ato. Pelo pagamento indireto, mediante consignação, sub-rogação, imputação dopagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso, confusão

e que ficam desnorteados e sem rumo ao passarem por tais situações. O Assédio Moral no trabalho é sempre praticado especialmente em cima daqueles que são mais vulneráveis e se abalam com mais facilidade em situações com essas, o agressor é covarde e usa de sua autoridade e poder para realizar os seus ataques. Quem sofre este tipo de agressão acaba desenvolvendo sérios problemas de saúde. As práticas do Assédio Moral já existiam a muito tempo atrás, mas com acesso e aumento da…

da Posição contratual. A Cessão de Crédito é quando o credor, na relação obrigacional transfere a terceiro seu patrimônio sem criar nova situação jurídica. Neste caso é um negócio jurídico bilateral. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. DANOS MORAIS. ALEGADA OMISSÃO NO JULGAMENTO COM RELAÇÃO A EFICÁCIA DA CESSÃO DE CRÉDITO REALIZADA ENTRE AS PARTES. ARGUMENTO NÃO INVOCADO NO RECURSO APELATÓRIO. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL NOS ACLARATÓRIOS EVIDENCIADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.…

Jurisdição Estatal 4.2.1 Privilégios Consulares 4.2.2 IMUNIDADE À JURISDIÇÃO ESTATAL: ASPECTOS DA IMUNIDADE PENAL 4.3 Renúncia à Imunidade 4.4 Imunidade à Jurisdição Estatal: Primado do Direito Local 4.5 Imunidade Estatal: Soberania do Estado em face da jurisdição local. 5 População 5.1 Princípios Gerais da Nacionalidade 5.2 População: Classificação da Nacionalidade 5.3 Normas Costumeiras sobre a Nacionalidade 5.4 População: disposições dos Tratados Multilaterais sobre a…

Por essa modalidade é o juiz quem nomeia pessoa estranha, idônea, residente em seu domicílio como sendo seu tutor. A exigência legal no sentido de que o domicílio do tutor dativo seja o mesmo que o do menor tutelado se dá face ao caráter assistencial da tutela, e, também face ao conjunto de poderes e deveres daí recorrentes. Quando a idoneidade, o juiz, antes de nomear tutor dativo, deverá analisar se goza de capacidade para exercer múnus. Tutela Irregular- Esta não há propriamente uma…

Judiciário (na esfera criminal) Capítulo IV Ação civil ex delicto Capítulo III Resumo de teses – Nulidade processual Resumo de teses – Falta de justa causa Procedimento – Violência doméstica Procedimento – Lei de Tóxicos Especiais – Crime falimentar (Rito sumário) Especiais – Crime falimentar Especiais – Crime de imprensa Especiais – Crime contra a propriedade imaterial (ação privada) Especiais – Crime contra a propriedade imaterial (ação pública) Especiais – Crime de…

função ressarcitória, sendo que esta tem seus fundamentos no anseio de obrigar o agente causador do dano a ressarcir a agente sofredor do dano. Busca-se o retorno da coisa ao seu estado anterior a ocorrência do dano. Verificamos ainda a função compensatória da responsabilidade civil, tendo esta como baldrame o desejo que tem a vítima ante a impossibilidade de retorno a situação anterior ao dano, de ver-se compensada, traduzindo-se esta em uma pretensão de cunho econômico. Por fim…

lícito. 4. Conceito do Fato Jurídico Humano Voluntário: São aqueles que produzem efeitos jurídicos desejáveis pelo agente, neste cenário temos o surgimento do ato lícito. Classificação do Fato Jurídico Humano Voluntário: Ato Jurídico Simples oi Ato Jurídico em Sentido Estrito : são aqueles cujas conseqüências de sua prática tem efeitos já determinados na lei, independentemente da vontade dos agentes Ato Jurídico Complexo (Negócio Jurídico): aquele que cria modifica ou extingue…

serviço, ocasionado pela interrupção total do serviço de telefonia móvel, que deveria proporcionar a seus usuários a devida restituição pelo dano causado, culminou na intervenção do Estado através do Procon/MA., através do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, Ministério Público, através de Ações Civil Pública, do judiciário, através de indenizações por danos morais e matérias, e da Assembléia Legislativa, através da CPI – Comissão de Investigação Parlamentar. Portanto, conclui-se que a…

FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT CURSO DIREITO BACHARELADO RENATO ROCHA BARBOSA O DANO MORAL DECORRENTE DO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. CASTANHAL - PA 2013 FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT CURSO DIREITO BACHARELADO RENATO ROCHA BARBOSA O DANO MORAL DECORRENTE DO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Superior de Direito da Faculdade de Castanhal – FCAT, para obtenção do título de grau em Bacharel em Direito.…