Ação Por Danos Morais Em Face De Oi

digitais. Dependendo da tecnologia, essa interação pode ser feita por meio de teclado e mouse (dispositivos de interação mais tradicionais), por fala, touchscreen (interação por telas sensíveis ao toque), por leitura biométrica (reconhecimento de face, palma da mão, digital, íris e retina), entre outros. Ao analisar a evolução tecnológica ocorrida com os aparelhos de televisão, por exemplo, observa-se que foi, através dos seus botões instalados no próprio aparelho, a primeira forma de…

Negócios Jurídicos) Nota: O presente resumo é baseado no livro “Novo Curso de Direito Civil – Parte Geral – Pablo Stolze Gagliano.” Arts. 104 ao 188, CC/02. RESUMO: a) Fato – acontecimento não consciente, involuntário. b) Ato-fato - fato decorrente da ação humana, independentemente de vontade. c) Ato – acontecimento consciente, voluntário; efeitos pré-determinados em lei. Ex.: fixação de domicílio; reconhecimento de paternidade: alimentos, herdeiros. d) Neg. Jur. – declaração de…

consulted, legal doctrine, prevailing and updated jurisprudence, besides the Law No. 12.965 of April 23, 2014. It was evident from the study that the laws need to be effective in their updates to follow the technological progress, which individuals face nowadays. Those convicted concerning the civil liability on the internet until the enactment of the law were occasionally contradictories. There is an expectation that more uniform decisions occur in the future and so serves this…

Alberto Dodo e Silva. DECISÃO: Pelo exposto, estando presente nos autos a documentação que comprova a intimação pessoal do Apelante, caracterizada a inércia, invoco a norma insculpida no caput do art. 557, do CPC, para negar seguimento ao recurso, face ao confronto com jurisprudência dominante e pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Não sendo interposto qualquer recurso desta decisão, encaminhem-se os autos à Vara de origem para as providências cabíveis. Intimem-se.…

” (Daniel Sarmento). “Nem por ser diferente a conformação do Sol em face da Terra, pode-se deixar de reconhecer a influência que ele exerce na vida de nosso planeta. Assim a Moral e o Direito. Nem por neles se manifestarem, a parte de pontos de analogia, outros de diferença, nem por isso é possível desconhecer-se a influência básica da Moral sobre o Direito”. (Miguel Maria de Serpa Lopes). RESUMO Referência: BRITO, Leda Laiane Moreira. A…

proteção aos direitos humanos, criado no âmbito da OEA. Assim, a Corte analisa, basicamente, os casos de suspeita de que os Estados-partes tenham violado um direito ou liberdade protegido pela Convenção. 1) Pode a Corte determinar a reparação dos danos causados a D. Ximenes sem que tenha sido interposto e esgotado os recursos da jurisdição interna? Justifique e fundamente. Resposta: Não, só depois de esgotados todos os recursos na jurisdição interna. É necessário ter exaurido todas as…

17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 4. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS BUSCADOS ATRAVÉS DE AÇÃO AJUIZADA POR ENTIDADE SINDICAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SUBSTITUÍDOS, COM APRESENTAÇÃO DE ROL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM CARTA DE SENTENÇA, E NÃO ATRAVÉS DE AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO. Considerando que o sindicato - Autor, na qualidade de substituto processual, havia ajuizado uma só ação, sem apresentar rol de substituídos, mas que o juízo de origem para o qual aquele…

Rede Social estar bem formada, quando existe a interação social mútua entre os nós2. Do inglês (node); são os elementos de uma Rede. Existem casos em que há membros que contribuem de forma negativa, agindo de má fé, acabando assim, por destruir a moral de um membro da comunidade e conseqüentemente faz com que o grupo perca seu foco e sua orientação. O presente estudo, sob a forma de monografia, versa sobre redes sociais e, mais especificamente, sobre a caracterização da rede…

ou coisas de um local para o outro, sendo que tal transporte é de sua total responsabilidade, sendo assim gera para o transportador uma, uma obrigação de resultado, na qual deve transportar o passageiro são e salve e no que tange a mercadoria sem danos ou prejuízo para o seu destino. Vale destacar, que, conforme o meio em que é feito o transporte, o contrato poderá ser: terrestre, se em terra ou em pequeno percurso de água (Decreto n. 92.353/86); marítimo, se feito em alto-…

xxxxxxxxxxxxxxxx, Bairro xxxx (Doc. 02), vem, por sua advogada, infra-assinada, instrumento de mandado (Doc. 03), com escritório na Rua xxxxxxxxx, para os efeitos do artigo 39, I do CPC, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em face de plano de saúde xxxxx empresa devidamente inscrita no CGC/MF sob o nº xxxxxx, registrada no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo sob o nº xxxx, com sede nesta Cidade e…