Ação Por Danos Morais Em Face De Oi

APRESENTAÇÃO DA EMPRESA: RAZÃO SOCIAL E FANTASIA: JCS Tecnologia em informação Ltda. Empresa sólida em seu ramo de atividade, segmentado em licitação. Tende em atender órgãos públicos de todas as partes do Brasil. Localizada na Av. Prudente de Morais, 621, sala 805 e representada pelo proprietário Leonardo Levy. Breve Histórico da Empresa: Fundada em 09/02/2002 entrou no mercado de licitações para atender órgãos públicos participando de pregões eletrônicos e presenciais, com…

........................................................................... 33 2.6.3. Atos de Indivíduos............................................................................................................... 35 2.6.4. Responsabilidade por Danos Resultantes de Guerra Civil ..................................................... 35 2.6.5. Esgotamento dos Recursos Internos .................................................................................... 35 2.6.6. Nacionalidade das…

em duas ações: uma de natureza possessória (o interdito proibitório) e outra de natureza pessoal (a ação cominatória). Na época do Código de Processo Civil de 1939 vigorava o Código Civil de 1916, o qual previa em seus artigos 878 e 883 que, para o inadimplemento das obrigações de fazer e de não fazer, existiria apenas a execução da prestação por terceiro e a indenização por perdas e danos. O Código de Processo Civil de 1939 já previa mecanismos coercitivos consistentes na…

partes devem firmar o contrato sem vícios de consentimento, havendo uma coincidência de vontades. b) Requisitos Objetivos – relativos ao objeto do contrato, I – licitude do objeto – o contrato não pode ter como objeto algo que contrarie a lei, à moral, aos bons costumes e aos princípios da ordem pública. II – possibilidade física ou jurídica do objeto – o objeto deve ser possível de ser alcançado, havendo impossibilidade física ou jurídica de obtenção do resultado pretendido…

Cabimento; 3.2. Requisitos; 3.3. A decisão sobre a tutela antecipada; 3.4. Efetivação: 3.4.1. Caução - 4. Tutela antecipada específica: 4.1. Previsão legal; 4.2. Requisitos; 4.3. Multa - 5. Aplicação analógica dos dispositivos - 6. A tutela antecipada em face da Fazenda Pública - Referências. 1. Introdução A tutela antecipada está prevista genérica e explicitamente no art. 273 do CPC. Este artigo fora introduzido no sistema processual civil brasileiro com a Lei 8.952/94. Esta…

PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL............................................... 20 2.5.1 Ação ou Omissão do Agente ................................................................. 20 2.5.2 Culpa do Agente ..................................................................................... 21 2.5.3 Nexo de Causalidade .............................................................................. 22 2.5.4 Dano…

Roteiro sobre a boa-fé objetiva. 7. Considerações sobre o contrato de adesão. 8. Considerações sobre a extinção dos contratos. 9. Comentários sobre o contrato de prestação de serviços e empreitada. 10. A controvérsia sobre prescrição e decadência em face do NCC. 1.4Metodologia Exposição áudio-visual, tarefas coletivas e individuais, realização de casos concretos. Exposição doutrinária, reflexiva e crítica sobre a disciplina legal instituída sobre os contratos. 1.5 Bibliografia…

64 8.1. Competência da Justiça do Trabalho em face da defesa do meio ambiente do trabalho......................................................................................................................... 64 8.2. Meios processuais de tutela do meio ambiente do trabalho adequado e sadio........... 65 8.2.1. Ação Civil Publica......................................................................................................... 65 8.2.2. Ação Civil…

conceito de injustiça] A. [§§ 84-86] O dano civil B. [§§ 87-89] A impostura C. A violência e o crime [§§ 90-93: Violência] [§§ 94-96: Crime] [§§ 97-99: Supressão do crime] [§§ 100-101: Justiça] [§§ 102-103: Punição e vingança] [§ 104] Trânsito do direito à moralidade subjetiva. 80 80 80 82 83 83 84 87 89 92 93 Segunda Parte A MORALIDADE SUBJETIVA [§§ 105-107: Subjetividade] [§§ 108-112: Subjetividade e objetividade] [§§ 113-114: Ação] 97 98 101…

eficácia desejada não significa que o Direito Internacional não seja dotado de juridicidade. Tanto o é, que a todo instante percebemos a preocupação de vários Estados buscarem a observância de suas normas ou ainda, são “chamados” por outros Estados ou OI, a observá-las. Cabe aqui observar o número de trabalhos apresentados sobre o tema, no VII Congresso Brasileiro de Direito Internacional, na cidade de São Paulo, entre 26 e 29 de agosto de 2009, com quatro volumes publicados, dentre…