A inaplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos sujeitos aos crimes de responsabilidade
A INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS SUJEITOS AOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE
Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. MSc. Joel Arruda de Souza
Brasília
2011
[pic]
Monografia de autoria de LEDA LAIANE MOREIRA BRITO, intitulada “A INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS SUJEITOS AOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE”, apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito da Universidade Católica de Brasília, em ____/____/____, defendida e aprovada pela banca examinadora abaixo assinada:
__________________________________________________
Prof. MSc. Joel Arruda de Souza (Orientador)
Direito/UCB
__________________________________________________
Professor (titulação) Nome do membro da banca
Direito/UCB
__________________________________________________
Professor (titulação) Nome do membro da banca
Direito/UCB
Brasília
2011
À minha família, sobretudo, aos meus pais Antônio e Norma, base indispensável e apoio inestimável, os quais sempre me amaram incondicionalmente, tendo, por muitas vezes, abdicado de conquistas e alegrias individuais a fim de que eu pudesse alcançar o sucesso tão almejado.
AGRADECIMENTO
Quantas vezes na vida nos deparamos com situações que exigem de nós uma escolha? Freqüentemente somos obrigados a escolher e muitas vezes reclamamos. Mas tudo é uma questão de dar