Ação Popular Vii Oab

residente na (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, II do Código de Processo Civil,vem a este juízo, propor Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:18 Página: 2/35 AÇÃO _______ com tutela antecipada[Camille1] , pelo rito _______, em face de (NOME DA PARTE RÉ), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na…

Contenciosa Solução dos conflitos de interesse Lide Partes Sentença de mérito Desconstitui-se por rescisória (art. 485, CPC) Voluntária Administração pública dos interesses privados Ausência de lide Interessados Sentença homologatória Desconstitui-se por ação anulatória (art. 486, CPC) 2 - A competêcia absoluta pode ser conhecida de ofício a relativa não (sumula 33, STJ) com exceção dos contratos de adesão com cláusula de eleição de foro abusiva 3 - Litisconsórcio multitudinário…

Teoria Geral do Processo Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos de cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar e execução de título extrajudicial. Pode acontecer que o réu não tenha vindo em nenhum momento ao processo; se, nesse caso, o juiz reconhecer mais tarde, de ofício, sua incompetência, não deve ser aplicada a sanção do § 1.º.

esta subscreve, mandato incluso, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5°, incisos V e X da Constituição Federal, artigos 186, 927 e seguintes do Código Civil, artigos 6º, VI, VII e VIII, da Lei 8.078/90 e demais legislações aplicáveis, propor: Ação Indenizatória em face de RENAULT DO BRASIL S/A., na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ sob n°. 00.913.443/0001-73, com inscrição estadual sob n°. 816.001.602-110, estabelecida na Av.…

inscrito no CNPJ N.º 09.657.393/0001-85, com sede na Av. General Osório, 63, centro, João Pessoa-PB, CEP: 58.010780, vem à presença de V.Ex.ª, por seu bastante Vice-Presidente e advogado Dr. JOCÉLIO JAIRO VIEIRA, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB-PB sob o N.º 5672, com escritório situado na Av. General Osório, 61, centro, João Pessoa-PB, com poderes e outorga advindos do inteiro teor do artigo 27, “e”, Estatuto do Sindicato dos 1 Advogados , in fine assinado, requerer…

de Direitos Humanos2003 Criação do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos2003 Estatuto do Torcedor2003 Estatuto do Idoso2003 Estatuto da Igualdade Racial2003 Eleição e posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência do Brasil 2002 2002 VII Conferência Nacional de Direitos Humanos2002 Decreto do presidente FHC institui a figura do “sigilo eterno” para documentos considerados secretos e ultras-secretos2002 Lula é eleito presidente da República no segundo turno, vencendo José…

caráter impositivo ao Estado, que se não concretizado, poder-se-á validamente invocar uma intervenção judicial de forma a compelir o poder público. Essa invocação poderá ser feita via mandado de segurança, ou até mesmo, provocar o MP ao ingresso de uma ação civil pública. Desta forma, o Judiciário tem decidido frequentemente no sentido de que compelir o Executivo na adoção de certas ações no sentido da concretização de direitos sociais, principalmente casos notórios do direito à saúde,…

XXXXXX-XXX. XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, brasileiro, solteiro, motorista, portador da CTPS n. XXXXX, série XXXX GO, inscrito no CPF sob o n. XXX. XXX. XXX-XX, RG n XXXXXX SSP/DF, residente e domiciliado na Avenida General Rondon, Qd. 39, Lt. 13, Bairro Popular, CEP: XXXXX-XXX, na cidade de XXXXXXX-XX, por de sua advogada infra firmada, com escritório profissional na Praça do ceu, nº 07, centro, fone (XXX) XXXX-XXXXX, XXXXXXXX-XX, onde receberá as intimações de praxe, para propor:…

desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo preliminarmente a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, IV, do CPC. Pergunta-se: 1) Deve o juiz deferir a suspensão da ação civil pública? 2) Que espécies de sanções pode o Prefeito sofrer, em tese, por violação do princípio da…

-------------------------------------------------------- AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES e REPETIÇÃO DO INDÉBITO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ________________________ FULANO DE TAL, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº 0000/UF, e inscrito no CPF sob o nº 00000000-00, residente e domiciliado na Rua ________, nº ____, bairro _____, nesta cidade de…