Ação Popular Vii Oab

princípio da “Simetria Federativa”, ou seja, exemplificativamente: Enquanto a CF fala: A CE diz: Presidente Governador Governador Prefeito Procurador Geral da República Procurador Geral de Justiça Conselho Federal da OAB Conselho Seccional da OAB Estados Municípios Agora veremos então, aqueles pontos essenciais, que não são meras reproduções, mas sim efetivas peculiaridades da CERS, inovações perante a CF. Ou então, aplicações simétricas muito…

dez linhas] [Impetrante], [nacionalidade],[estado civil], portador da cédula de identidade RG n., e inscrito no CPF/MF sob n., residente e domiciliado na Rua..., n.,Bairro..., Município..., Estado..., CEP..., advogado regularmente escrito da OAB/UF sob o número..., com escritório situado na [endereço], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5.º, LXVIII, da Constituição Federal, e 647 e seguintes do Código de Processo Penal impetrar a…

Faoro – Conselho Federal da OAB A perda da força da difusão de ideologias político/partidárias e da formação de um pensamento político frente ao atual sistema de eleições Tema: A OAB e a luta democrática no passado e no presente – Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Patrícia Lima Felix 2 A perda da força da difusão de ideologias político/partidárias e da formação de um pensamento político frente ao atual sistema de eleições 1. A luta democrática da OAB no passado Desde…

Fernandes, brasileiro, casado, inscrito na OAB/SP sob o nº 98.426, com escritório em Guarulhos – SP., na Rua Conrado, nº 31 – CEP. 07097-080, e os demais advogados Drs.: Edson de Camargo Brandão, brasileiro, casado, OAB/SP nº 39.904, Diógeno Ferreira Chagas, brasileiro, casado, OAB/SP nº 267.338, Jorge Luiz Carnitti, brasileiro, casado, OAB/SP nº 94.226, Carlos Alberto Pinto, brasileiro, casado, OAB/SP sob o nº 82.909 e Israel Moreira de Azevedo, brasileiro, casado, OAB/SP nº 61.593,…

Trigueiros. 13/07/2012 Diplomas normativos: 1) Estatuto da OAB – Lei 8.906/94 2) Código de Ética e Disciplina (CED) – Conselho Federal. 3) Regulamento Geral (RG) – Conselho Federal OAB. Artigos 1 ao 43 são os mais importantes. OAB e sua estrutura 1) Natureza jurídica da OAB: Um serviço público independente, consta no artigo 44 do Estatuto da OAB. Não se vincula ao poder público, por isso é considerado um serviço público independente. OAB não é autarquia - STF = ADI 3026/06. …

Oliveira e-mail: koenigk@uol.com.br Olavo A. Vianna Alves Ferreira e-mail: olavoaferreira@hotmail.com blog: <http://atualidadesdodireito.com.br/olavoaugustoferreira/> NOTA À SÉRIE É com enorme satisfação que apresentamos aos candidatos ao Exame da OAB a Série Resumo: como se preparar para o Exame de Ordem – 1.ª fase, composta por quinze volumes, a saber: Constitucional, Comercial, Administrativo, Tributário, Penal, Processo Penal, Civil, Processo Civil, Trabalho, Ética…

105/05 (Biossegurança), entre outras. RIO 92 Convenção da Biodiversidade; Convenção sobre Mudanças Climáticas; Declaração do Rio – 27 princípios de responsabilidade ambiental; Declaração de Princípios sobre Florestas; e Agenda 21 – plano de ação – desenvolvimento sustentável. PERÍODO CODIFICADOR Projeto da “Consolidação da Legislação Ambiental Brasileira” (PL n. 679/2007). Consolidar (do latim consolidare – tornar sólido, estável, seguro). Consolidação (normas…

Para Estudar O “cidadão” na Constituição Federal de 1988 Prof. Nourmirio Bittencourt Tesseroli Filho C ARREIRAS JURÍDIC AS C ARREIRAS PÚBLIC AS EXAME DE ORDEM - OAB Preliminarmente, é importante anotar o significado jurídico do termo “cidadão”. Cidadão é conceito restrito! Para efeito de concursos públicos e exames da OAB, cidadão é o brasileiro eleitor. Qual C ONC URSOS ABERTOS brasileiro? Nato ou naturalizado no pleno gozo dos direitos políticos. Extrai-se, portanto, que…

são campeões de incidência, seguidos pelas leis 8.112/90 (no caso de concurso federal) e 8.666/93 (licitações e contratos). Garantias de Direito Constitucional “Habeas Corpus” (corpo livre, ou liberdade para o corpo) (art. 5º, inciso LXVIII) – Ação que protege o direito de locomoção, sendo utilizado sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Não é possível seu manejo em punições…

* Estado de política ≠ de estado de direito. * Finalidade Administração Pública - Bem estar da coletividade. * Moralidade Administrativa - Fundamentos da República Federativa do Brasil – Art. 1º ao 5º da CF - Direitos fundamentais – Ação popular – Art. 5º LXXIII CF - Principio da Moralidade – Art. 37, CAPUT - Princípios correlatos. Término Aula 2 Aula 3 – 04/03/2013 Funções essenciais à justiça 1) Ministério público * Princípios: - Unidade: o ministério público é uno e