Ação Popular Vii Oab

foram encontradas as substâncias e o dinheiro, conforme consta no próprio boletim de ocorrência. O paciente estava do lado de fora, onde ficam os usuários que vão comprar as substâncias entorpecentes. No momento do flagrante, dois traficantes, populares pela alcunha de “TÍCIO DO PÓ” e “MÉVIO DA PEDRA” foram presos e na oportunidade assumiram a autoria do delito e a posse de toda a droga encontrada e apreendida no local. O paciente tem bons antecedentes e réu primário, possui…

ESTATUTO DA OAB do curso DIREITO da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC como requisito parcial de avaliação. BOM DESPACHO 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho, tem a finalidade de analisar o histórico da OAB, demonstrando seus pontos mais relevantes desde sua criação, ressaltando-se que a…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS (Questões extraídas das provas da OAB-SP) OBS.: O número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1. (104) Assinale a alternativa correta: a) ao Presidente da República compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; b) ao Presidente da Câmara dos Deputados compete suspender a execução de lei declarada…

Deontologi a Jurídica ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB  O capitulo IX da lei nº 8.906/94-O estatuto sobre as sanções e infrações disciplinares imputáveis aos profissionais da advocacia. Trata-se de normas disciplinares proibitivas de condutas indesejadas, considerados atentatórias aos deveres éticos das advogados e estagiários. Valido destacar antes passarmos a analise dos artigos que o advogado tem um papel fundamental na sociedade o de buscar a concretização da justiça como…

OAB 2ª Fase Direito Constitucional Modelos: Ações Constitucionais e Recursos Cristiano Lopes 2012 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Direito Constitucional MODELOS: AÇÕES CONSTITUCIONAIS E RECURSOS Prof. Cristiano Lopes MODELO 1 – HABEAS CORPUS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... * Sugestão: Média de 5 linhas, para todas as petições iniciais. NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula

estudos e as suas palavras. E é por esses e outros motivos que os governos temem os advogados. Afinal, quando estes se dispõem a defender a Justiça, a Liberdade, a Dignidade e o Direito, oferecem - no mínimo - dificuldades aos usurpadores do poder popular” (2). Clássica é a frase de Napoleão Bonaparte, que, no auge de sua visão militarista e autoritária, asseverou que “os juízes distorcem a lei enquanto os advogados a matam”. Mas “o advogado não altera a verdade se consegue tirar dela…

1 - Q490868 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Penal / Concurso de Pessoas; ) Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a…

Bálcãs pós-genocídio, o ultranacionalista Partido Radical sérvio retomou o poder e Kosovo tem como primeiroministro um suspeito de crimes de guerra (Ramush Haradinaj). Há ainda regiões cuja instabilidade desautoriza qualquer simulacro de escolha popular. Iraque, Afeganistão, Haiti e Sudão, por exemplo, vivem sob guerras civis reais ou iminentes. Nas repúblicas da antiga União Soviética, os levantes se sucedem, derrubando governos frágeis […] para substituí-los por outros similares. A…

•Lei de imprensa – Lei nº 5250, de 09/02/1967. VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se

imagem; Lei de imprensa – Lei nº 5250, de 09/02/1967. VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou…