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OAB 2ª Fase
Direito Constitucional
Modelos: Ações Constitucionais e Recursos
Cristiano Lopes

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Direito Constitucional

MODELOS:
AÇÕES CONSTITUCIONAIS E RECURSOS
Prof. Cristiano Lopes

MODELO 1 – HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ...
* Sugestão: Média de 5 linhas, para todas as petições iniciais.
NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n°
..., expedida por ..., em ..., inscrito no CPF/MF n° ..., residente e domiciliado na ..., vem, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com escritório à rua..., nesta cidade, endereço que indica para os fins do art. 39, I do
CPC, com fundamento no art. 5º, LXVIII da CRFB/88 e no art. 647 do CPP, impetrar a presente ordem de
HABEAS CORPUS em favor de ... (qualificação completa do paciente), que está ameaçado de sofrer constrangimento ilegal por parte do Dr. Delegado de Polícia desta cidade, pelos motivos que a seguir expõe:
DOS FATOS
...
DO DIREITO
...
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, e tendo provado a procedência do seu justo receio, requer a Vossa
Excelência que defira o presente pedido e que determine com urgência o competente salvo-conduto (ou alvará de soltura, conforme o caso), nos termos do art. 660, § 4°, do CPP, cumpridas as exigências e formalidades legais e fazendo-se as necessárias comunicações.
Dá-se à causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ 1.000,00 (Mil reais).
Nesses termos,
Pede deferimento.

Prof. Cristiano Lopes

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Direito Constitucional

Local e data
Advogado, OAB n°...

MODELO 2 – HABEAS DATA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA ... DA COMARCA DE
...
* Sugestão: Média de 5 linhas, para todas as petições iniciais.
NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n°
..., inscrito no CPF/MF n° ..., residente e domiciliado ..., nesta cidade, por seu advogado infra-assinado,