Ação Popular Vii Exame

Semana 02: VIII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos,

Ambiental Licenciamento/Fiscalização Mata Atlântica Indígenas Estatuto da Cidade Saneamento Básico Total QTD % 9 5 4 4 3 2 1 1 1 1 31 29% 16% 13% 13% 10% 6% 3% 3% 3% 3% 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Unidade de Conservação VIII Exame Unificado Questão 01 - Sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), assinale a afirmativa correta. A) As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, gravadas com perpetuidade, e deverão…

políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos” (SILVA, 2005, p. 831). A exigência de políticas econômicas e sociais se deve à grande complexidade do tema, que não demanda, do Estado, apenas uma espécie de ação, na medida em que, para além das ações e dos serviços de saúde propriamente ditos, A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a…

Justiça que denegou seu pedido de liminar em ação de habeas corpus, impetrou o mesmo writ no Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 102, inciso I, alínea “i”, da Constituição da República, alegando ausência dos requisitos autorizadores de sua prisão. Pergunta-se: Considerando o caso em exame, responda se o manejo da referida ação constitucional perante o STF é possível. Fundamente sua resposta. Questão objetiva: OAB RJ/ FGV – Exame Unificado 2010.3 – questão 33…

PROGRAMA DE GOVERNO – ELEIÇÕES 2012 CANDIDATA: ANGELA MARIA FERREIRA ALVES – 13 PT POCRANE MG Implantação de um governo com planejamento, participação popular, ética e transparência. I- EDUCAÇÃO: * Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de segurança, do meio ambiente, de saúde, de trânsito e outras; * Salários condignos para os Educadores e qualificação profissional; * Apoio à APAE; * Inclusão digital nas escolas municipais; …

coadunam-se com o supra exposto no que tange aos encargos do Parquet. C – DO INQUÉRITO CIVIL Este procedimento preparatório é dispensável (assim como o Inquérito Policial é), de cunho investigatório, não sendo um requisito inafastável para o ingresso de uma Ação Civil Pública, em caso de sua inexistência. Nos seus primórdios, no começo dos anos 80, era conduzido por organismos administrativos, a fim de fomentar o MP (MILARÉ, op. cit., p. 962). A partir da LACP, e depois ratificado pela…

infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras; IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. § 2.º A…

ciência; VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar; IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle de poluição; VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico…

CONTROLE CONSTITUCIONALIDADE “Controle de constitucionalidade das leis consiste no exame da adequação à Constituição, tanto de um ponto de vista formal quanto material (...)”. (1968, p. 51). Celso Ribeiro Bastos “Controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação (compatibilidade) de uma lei ou ato normativo com a Constituição, verificando seus requisitos formais e materiais”. (2001, p. 559). Alexandre de Moraes. Instrumento de efetividade do princípio…

OAB VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual do Trabalho Aryanna Manfredini Professora Aryanna Manfredini 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é composta por: [Art. 111, CF/88]  TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO  JUIZ DO TRABALHO Art. 111, CF. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. O inciso III do artigo 111 foi…