Ação Popular Vii Exame

autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. D) não depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial. 2. (FGV – OAB – IV EXAME) Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite que, no seu prédio residencial, onde atua como síndico, pessoas de etnia negra frequentem as…

Ação popular (VII exame) O Município Y, representado pelo Prefeito João da Silva, celebrou contrato administrativo com a empresa W– cujo sócio majoritário vem a ser Antonio Precioso, filho da companheira do Prefeito –, tendo por objeto o fornecimento de material escolar para toda a rede pública municipal de ensino, pelo prazo de sessenta meses. O contrato foi celebrado sem a realização de prévio procedimento licitatório e apresentou valor de cinco milhões de reais anuais. José Rico,…

bairro Santa Helena, Região Via do Minério, Belo Horizonte, e tentado subtrair para si uma máquina tico-tico que serve para cortar madeira, bem como R$180,00 (Cento e Oitenta Reais) em dinheiro, não conseguindo, porém, consumar o delito porque populares o abordaram e avisaram o proprietário do estabelecimento bem como acionaram a Polícia Militar, impedindo a subtração do objeto visado. Não obstante o esforço do membro do Ministério Público, a pretensão punitiva merece ser julgada analisando os

identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, II do Código de Processo Civil,vem a este juízo, propor AÇÃO _______ com tutela antecipada , pelo rito _______, em face de (NOME DA PARTE RÉ), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na…

identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, II do Código de Processo Civil,vem a este juízo, propor AÇÃO _______ com tutela antecipada , pelo rito _______, em face de (NOME DA PARTE RÉ), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na…

DOS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular) HABEAS CORPUS Conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. É ação gratuita, que não exige advogado e de rito sumaríssimo, que tem prioridade de julgamento sobre as demais ações nos tribunais do Poder Judiciário Espécies. O “habeas corpus” pode…

Ligue agora (41) 3322 4040 HOME Exame de Ordem C oncursos-Nível Médio C URSOS | C oncursos-Nível Superior ESTRUTURA | 0 GRADES | Extensão e C apacitação Curtir FOTOS | 10 mil NOTÍC IAS | C arreiras Jurídicas Tw eet 0 C ONTATO Pós-Graduação Para Estudar O “cidadão” na Constituição Federal de 1988 Prof. Nourmirio Bittencourt Tesseroli Filho C ARREIRAS JURÍDIC AS C ARREIRAS PÚBLIC AS EXAME DE ORDEM - OAB Preliminarmente, é…

OAB XII EXAME – 1º FASE Direito Constitucional Nacionalidade Mello,Julgamento em Plenário, DJ de 29-8-2003.) 1. Histórico. Conceito. 2. Base Legal: art. 12, Lei 6815/80 3. Nacionalidade X Cidadania 4. Conceitos relacionados: 26-6-2003, 8. Brasileiros Natos, art, 12, I, a, b, c Hipóteses taxativas!! a) Apátrida ou Heimatlos b) Polipátrida 5. Espécies de Nacionalidade a) Originária ou Primária b) Secundária, adquirida ou derivada 6. Critérios de atribuição de…

Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 1 Não Perca! SUPER UTI PRESENCIAL - OAB 1ª FASE VII EXAME DE ORDEM Salvador/BA Sábado - 19/05/2012 Auditório do Hotel Pestana Bahia Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 2 Não Perca! SUPER UTI PRESENCIAL - OAB 1ª FASE VII EXAME DE ORDEM Salvador/BA Sábado - 19/05/2012 Auditório do Hotel Pestana Bahia Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 1. As unidades de conservação são espaços territoriais especialmente protegidos…

Boi, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF),1 como um caso típico de colisão de direitos fundamentais. Essa interpretação é exposta e defendida exemplarmente por Carolina Medeiros Bahia.2 De um lado, estaria o direito fundamental à liberdade de ação cultural e o direito fundamental à cultura dos “farristas”; de outro, o direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado enquanto direito de todos. De um lado, estaria a liberdade amparada no art. 215 e também nos arts. 5º, IX,…