Ação Popular Vii Exame

descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural; V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar; IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento…

O EXAME DE PATERNIDADE (DNA) COMO HIPOTESE DE CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA PREVISTA NO ART. 485 CPC. RESUMO Pertinente o questionamento se se encerra ou não o Art. 485 do CPC, com os seus nove incisos, em números Clausius, ou se haveria espaço para mais hipótese de rescindibilidade, mediante interpretação não literal este dispositivo de lei. Tema que assume tons mais fortes, quando contrastado com a recente “sacralização” do exame de DNA (porta-estandarte da Ação de Investigação de…

INVESTIGAÇÃO INTEGRADA Baseado em texto e Ilustrações do Manual “Local de Crime” de e Al b e r i Espindula A F E D A D I L I G RA DE UM LO L A C Isolamento e Preservação, Exames Periciais e Investigação Criminal Isolamento e Preservação A base para o início de todo trabalho de investigação pericial e policial. Exames Periciais: Necessidade de analisar todos os vestígios do crime. Investigação Criminal: Necessidade do trabalho de equipe entre o primeiro policial, peritos,…

OAB PRIMEIRA FASE – XIV EXAME Direito Constitucional Flavia Bahia QUESTÕES ADMINISTRATIVAS Funcionamento do Sua Mensagem. Apostila do curso. Site: www.flaviabahia.com Contatos da professora nas redes sociais: https://www.facebook.com/flavia.bahiamartins https://twitter.com/ProfFlaviaBahia Grupo de alunos no facebook: https://www.facebook.com/groups/3242161543 20122/ Esse privilégio constitucional, que beneficia, sem exceção, o brasileiro nato (CF, art. 5º, LI), não se descaracteriza…

alimentícia, ou por infiel depositário.; protege até coação exercida por particular. Ex. Diretor de hospital se recusa dar alta para doente restabelecido por falta de pagamento. RECURSO OU AÇÃO? → Para o CPP é recurso; → Para a doutrina é ação penal popular constitucional. Obs. (1). Ação penal popular porque pode ser proposta por qualquer pessoa, inclusive pelo Ministério Público – art. 654, CPP Obs. (2). Pode funcionar como recurso para combater o recebimento da…

infracionais cometido por menores de 18 anos, qual a postura do legislador no sentido de coibir o aumento da criminalidade? - A redução da menor idade penal seria uma solução para esse problema? - A ciência do menor de entender o caráter ilícito da ação, como principio norteador para imputação de crime - Quem são os penalmente imputáveis, e quais as sanções impostas aos atos infracionários. - Como é aplicado o principio punitivo e regenerativo das medidas sócio educativas. 4…

Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2007.024362-5, de Biguaçu Relator: Des. Nelson Schaefer Martins AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL N. 542, DE 18.04.2007, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ORDENAMENTO DA DENOMINADA BRINCADEIRA DO BOI NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS. PRÁTICA, TODAVIA QUE PELAS SUAS CARACTERÍSTICAS SUJEITA A VIDA ANIMAL A EXPERIÊNCIAS DE CRUELDADE NÃO COMPATÍVEIS COM O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ART

assembléia, afirmação falsa sobre a constituição da sociedade, ou ocultando fraudulentamente fato a ela relativo: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime contra a economia popular. § 1º - Incorrem na mesma pena, se o fato não constitui crime contra a economia popular: (Vide Lei nº 1.521, de 1951) I - o diretor, o gerente ou o fiscal de sociedade por ações, que, em prospecto, relatório, parecer, balanço ou comunicação ao público ou à assembléia,…

seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. § 2º. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si. Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. § 1º. Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão: I - no nível…

São diretrizes ou valores que orientam as práticas educativas e organizacionais do Cursinho do DCE/UFRN: I. Educação Popular; II. Autofinanciamento; III. Gestão horizontal; IV. Interdisciplinaridade e Multidisciplinaridade. MISSÃO: A missão do projeto está em seus objetivos: I. A formação crítica e interdisciplinar dos (as)educandos(as), orientando-os a uma reflexão e ação em seus bairros, suas cidades e sociedade em geral; II. A formação crítica e interdisciplinar de seus…