Ação Pis Pasep

Planejamento Tributário A Contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS, além das duas regras gerais de apuração (incidência não-cumulativa e incidência cumulativa), possui ainda diversos regimes especiais de apuração. De um modo geral podemos dizer que: Regime de incidência cumulativa A base de cálculo é o total das receitas da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO E PRICIPAIS ESTUDOS DA CIÊNCIAS ATUÁRIA ............................4 3 CONTROLADORIA E SUA IMPORTÂNCIA PARA A EMPRESA...........................5 4 REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO, PIS E COFINS............................6 5 ELISÃO FISCAL E EVASÃO FISCAL.....................................................................7 6 IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA INTERNA NA GESTÃO EMPRESARIAL...........8 7 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL..........

impostos como: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Patronal Previdenciária (CPP); Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre…

disciplina a transferência, no caso de falecimento, do direito de utilização privada de área pública por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia de produção e comercialização da soja e de seus subprodutos; altera as Leis nos 12.666, de 14 de junho de 2012, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 11.508, de 20 de julho de 2007, 9.503, de 23 de setembro de 1997,…

conhecer os seus principais direitos e deveres trabalhistas. 6- OBJETIVO ESPECÍFICOAtravés dos estudos desenvolvidos e das pesquisas realizadas descreveremos quais são os principais diretos e deveres trabalhistas e alguns dos motivos que levam a uma ação judicial. Observamos que tanto o empregador e principalmente o empregado desconhecem questões no que diz respeito a direitos de acordo com legislação trabalhista, e a importância social, jurídica, dessa problemática. O tema…

devem ser pagos normalmente. A legitimidade ativa para fins de ajuizamento de ação judicial, segundo o STJ de 2007 a legitimidade é da empresa, a cooperativa não possui legitimidade. Contribuição da empresa empregador e equiparado a empresa ou faturamento art. 195 I “b” É a COFINS – contribuição para o financiamento para a seguridade social art. 239 é a lei do PIS/PASEP. Este artigo recepcionou expressamente o PIS PASEP ele ncide sobre outras bases e também sobre faturamento, o que…

quando a alíquota for específica, a quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida indicada na tarifa. 5. Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS A Lei 10.865, de 30 de abril de 2004, instituiu a contribuição para os programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público, incidente na importação de produtos estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP  Importação) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens…

pelo Regime Tributário de Transição (RTT) 66 7.4 Processo de consulta junto à secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 66 8. ALGUNS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO ARRENDAMENTO MERCANTIL 67 8.1 ICMS 67 8.1.1 Contabilização 68 8.2 PIS E COFINS 69 8.2.1 Créditos sobre as contraprestações de arrendamento mercantil 69 8.2.1.1 Contabilização 70 8.2.2 Créditos sobre encargos de depreciação e amortização 71 8.2.2.1 Contabilização 71 8.2.3 Créditos calculados à…

esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social. Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez Contribuinte Individual e Facultativo(a) Documentos: * Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo; * Atestado médico, exames de laboratório, atestado de internação hospitalar, atestados de tratamento ambulatorial, dentre outros que comprovem o tratamento médico; *…

morais, o TST editou a Súmula n. 392. Dano Moral é competência da justiça do Trabalho, consta no art.114da CF/1988. Já os danos morais coletivos, há previsão constitucional e legal para a competência para a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação civil publica (CF, art.129, III; LC n.75/1993, art. 6º, VII, 83, III, 84; Lei n.7.347/1985, art. 1º) em que se veicule pedido de indenização por danos morais coletivos. O STF, no entanto, logo após a EC n. 45/2004, decidiu que seria da…