Ação Pis Pasep

econômico da empresa. Diante do exposto, esta pesquisa tem como principal objetivo demonstrar o que é planejamento tributário, seguindo com uma breve explanação dos tributos de maior impacto nas empresas prestadoras de serviço de médio e pequeno porte (PIS - Programa de Integração Social, COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e IRPJ – Imposto de Renda Pessoa…

tem hoje apenas R$ 1.340,47. Os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter R$ 2.586,44. Ou seja, uma diferença de R$ 1.245,97 a mais. Na ação, com pedido de liminar, argumentamos que os trabalhadores perderam bilhões de reais entre 1999 e 2012 com a manipulação da TR, que incide no cálculo dos juros do FGTS. Para que a ação tenha força e êxito, é fundamental que o trabalhador que tenha dinheiro na conta do FGTS entre 1999 e 2013 procure um advogado habilitado, com…

extinção de subsídios, a equiparação de preços de realização da Petrobras aos praticados no mercado internacional, a flexibilização das regras para importação de derivados (QAV, GLP e óleo combustível) e alteração das regras para recolhimento do PIS/PASEP e COFINS, com a conseqüente diminuição da sonegação que acarretava desigualdade de condições de competição entre os agentes do mercado. O processo de desregulamentação de preços de combustíveis foi concluído em 01/01/2002, com a…

dados sobe a evolução da renda nacional. b) BNDES O BNDES é um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do Brasil. Desta ação resultam a melhoria da competitividade da economia brasileira e a elevação da qualidade de vida da sua população. Desde a sua fundação, em 20 de junho de 1952, o BNDES vem financiando os grandes empreendimentos industriais e de…

Seg. Social Contribuição de Plano Seg. Social Servidor: Servidor/ Patronal Contribuição p/ Custeio de Pensões de Militares Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários Dedução de Receita para Formação do FUNDEF Contribuições p/ PIS/PASEP PIS PASEP RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) DESPESA PÚBLICA OBJETIVO: Apresentar conceitos, classificações e estágios das despesas públicas. CONCEITOS 1 – Por Lima & Castro (2000):  Despesas Públicas representam o conjunto de…

Ennio Magalhães Soares da Câmara Vice-presidente de Assuntos Jurídicos PB - Dijanete de Souza Lima Miguel Arcanjo Simas Nôvo PR - Ademar Borges Vice-presidente de Estudo e Assuntos Tributários PE - Luiz Mendes Bezerra Rosana Escudero de Almeida PI - Lourival de Melo Lobo Vice-presidente de Administração, Patrimônio e Cadastro Josemar Jorge Cecatto Santos Vice-presidente de Finanças José Tibúrcio Tabosa Vice-presidente de Planejamento e Controle Orçamentário Jeziel Tadeu Fior…

termo Ltda. Os sócios respondem limitadamente, estando limitados ao capital investido e subsidiariamente, ou seja, não respondem com seu patrimônio pessoal. Sociedade Anônima (S/A): é um tipo de sociedade em que o capital é divido em ações, cada ação tem seu valor correspondente em dinheiro, e quem possui o maior número de ações (que da direito a voto) controla a empresa. Para que a sociedade se constitua é necessário que seja feita à subscrição do capital por pelo menos duas pessoas,…

auxílio-doença e outros........................................ 16 3. A isenção de Imposto de Renda. ................................................. 24 . 4. FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.......................... 27 5. PIS/PASEP.................................................................................. 30 6. Passe Livre................................................................................. 34 7. SFH - Sistema Financeiro de…

contribuintes destes encargos. Por exemplo, quando você compra uma mercadoria qualquer no supermercado, está embutido no preço até 27,25%, dependendo do estado em que a compra está sendo feita, em tributos pagos pelo comerciante, somente a título de ICMS, PIS e COFINS(impostos indiretos). Em outro conceito podemos dizer que Direito Tributário é a disciplina que da relação entre as obrigações entre o Tesouro Público e o contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização…

AÇÃO DE REVISÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS Trata-se de ação ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de revisar o índice utilizado para a correção do FGTS (TR). A partir de 1999 a TR (taxa referencial utilizada para corrigir o saldo do FGTS) começou a não representar o índice de correção monetária correto, sendo reduzida mês a mês, até chegar à zero no segundo semestre de 2012, reduzindo drasticamente a correção do FGTS. Dependendo do índice que se utiliza (INPC, IPCA