Ação Pis Pasep

devem ficar mais caras em 2015. PIS/COFINS e IPI - Tributação de Bebidas Mudará em Maio/2015: Através da Lei 13.097/2015 foram estipuladas novas regras de tributação de bebidas, com vigência a partir de 01.05.2015. As alíquotas das contribuições incidentes na importação dos produtos especificados no art. 14 da referida lei passarão a ser as seguintes 1: - Na importação: I – 2,32% (dois inteiros e trinta e dois centésimos por cento), no caso da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação; e…

, com escritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento ao que preceitua o art. 39, inc. I, do Código Buzaid, indica-a para as intimações que se fizerem necessárias, vêm, com o devido respeito a V. Ex.ª, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA OU LIMINAR, com fundamento nos artigos 4º e seguintes, 273, 282, e seguintes, 355, 358 e 359, 342 e 443 todos do

OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - I EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA DE _______ (mínimo 12 espaços) __________, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, nos autos da ação _______movida por _________, tendo cessado a sua obrigação de prestar alimentos ao exeqüente, por força do seu falecimento (cert. anexa), na conformidade do disposto no art. 602, § 4° do Cód. Proc. Civil, requerer a Vossa Excelência o…

Chave: Planejamento Tributário. Sistemas Tributários. Impostos. LISTA DE SIGLAS CTN - Código Tributário Nacional RIPI - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados CEF – Caixa Econômica Federal ME - Material de Embalagem MP - Matéria-Prima PI - Produtos Intermediários EPP - Empresa de Pequeno Porte ME - Micro Empresa ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia ADENE - Agência de Desenvolvimento do Nordeste Impostos e Contribuições Municipais IPTU - Imposto sobre a…

e 2º e Lei nº. 10.833, de 2003, art. 1º, §§ 1º e 2º: A pessoa jurídica optante pela tributação no lucro real deverá recolher o PIS e a COFINS, e aplicarem nos créditos de aquisição das mercadorias e serviços, o chamado de PIS e COFINS não cumulativos. Assim expressar abaixo. (PIS PASEP e COFINS): A base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, com a incidência não cumulativa, é o valor do faturamento mensal, assim entendido o total das receitas…

estabelecidos objetivos e metas a serem concretizados em curto, médio e longo prazo, com detalhamentos quantitativos de todas as atividades a serem desenvolvidas pela empresa. “Orçamento é um meio de coordenar os esforços individuais num plano de ação que se baseia em dados de desempenhos anteriores e guiados por julgamentos racionais dos fatores que influenciarão o rumo dos negócios no futuro” (MATZ, CURRY & FRANK, 1967). Surgiu então o Orçamento de Desempenho, o Sistema de…

receita. Ficaram fora da vedação ao regime, as empresas de serviços contábeis, que poderão ser optantes pelo Simples Nacional. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, do IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ICMS e ISS. 2.2.2 Tabela: Regime Tributário (Lucro Real, Lucro presumido e Simples Nacional) LUCRO REAL Quem se enquadra e pode optar Alíquotas Vantagens a) cuja receita total, no ano-calendário anterior, seja superior a…

pedido; transigir; desistir; renunciar ao direito sobre o que se funda a ação; receber, dar quitação e firmar compromisso, podendo, pois, representar a outorgante em audiência de conciliação e julgamento, nos termos do art. 448 do CPC, concordar, impugnar ou ré- ratificar cálculos, laudos e avaliações, assinar todo e qualquer termo e mais, substabelecer com ou sem reserva de iguais poderes e, especificamente, PARA PROPOSITURA DE AÇÃO DE ..... Goiânia, 23 de junho de 2013.…

da punibilidade, quando o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à Previdência Social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do inicio da ação fiscal. Adivinhe como ele presta essas informações? GFIP? Acertou! Também encontramos a GFIP no crime de sonegação de contribuição Página 17 previdenciária: “Art 337 – A. Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e…

CSLL 26 12.1.2.1 Apuração Trimestral da CSLL 27 12.1.2.2 Compensação de Base de Cálculo Negativa 27 12.2 Pessoas Jurídicas Submetidas à Apuração do Lucro Presumido e Lucro Arbitrado 28 12.2.1.1 Pagamento da CSLL 29 12.2.2 Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS 30 12.2.2.1 Regime de incidência cumulativa 30 12.2.2.2 Regime de incidência não-cumulativa 31 12.2.3 Empresas enquadradas no simples nacional 31 12.3 ICMS 37 12.4 IR 38 12.5 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 38 13 CONCLUSAO 40 14…