Ação Pis Pasep

1º e 2º e Lei nº. 10.833, de 2003, art. 1º, §§ 1º e 2º: A pessoa jurídica optante pela tributação no lucro real deverá recolher o PIS e a COFINS, e aplicarem nos créditos de aquisição das mercadorias e serviços, o chamado de PIS e COFINS não cumulativos. Assim expressar abaixo. (PIS PASEP e COFINS): A base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, com a incidência não cumulativa, é o valor do faturamento mensal, assim entendido o total das receitas…

importações foi um modelo largamente empregado na América Latina, sendo motivado pela ideias estruturalistas da CEPAL, as quais relacionavam a deterioração dos termos de troca ao baixo nível de integração regional. 6- (ACE-2012) Considerando-se a ação governamental no modelo de industrialização orientada para as exportações, é correto afirmar que: a) é limitada em razão do protagonismo central dos agentes econômicos privados nacionais e estrangeiros atuantes na atividade exportadora na…

Tributária 81 2.5.2-) Compensação 2.6-) Obrigações Acessórias 82 83 2.6.1-) DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais 83 2.6.2-) DIRF - Declaração de Imposto de Renda 2.7-) 3-) Retido na Fonte 84 Exercícios de Fixação 92 PIS/COFINS/CSLL 94 3.1-) Fato Gerador 94 2 3.2-) Tipos de Serviços Prestados 94 3.3-) Cálculo 102 3.4-) Responsabilidade Tributária 104 3.5-) Apuração 110 3.6-) Recolhimento e Vencimento 118 3.6.1-) Código de Arrecadação…

Compra Carro Zero KM com isenção de Impostos • Auxílio- Doença ou Licença para Tratamento de Saúde • Aposentadoria por Invalidez • LOAS – Benefício Assistencial • Isenção de Imposto de Renda • Andamento jurídico prioritário • Saque do FGTS e PIS/PASEP • Lei de Cotas o Inscrever-se em Concurso Publico como Pessoa com Deficiência ou PNE. o Vagas nas universidade pela lei de cotas destinada a Pessoa com Deficiência ou PNE. Isenção Tarifária para transporte publico municipal…

débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao Fundo. A ação movida pela CSB, e também por outras centrais sindicais, pede o recálculo retroativo da TR para repor as perdas na correção do FGTS desde 1999, ano em que a taxa começou a ser reduzida até chegar a zero em 2012. Este fato diminuiu, consequentemente, a remuneração do Fundo de Garantia, que é corrigido por juros de 3% ao ano, mais a TR. A ação pede para que a correção seja feita pelo Índice Nacional de…

verdadeiro problema a ser enfrentado é o de como distribuir esse ônus de maneira mais justa, o que não tem sido feito no Brasil. É extremamente importante para o bem da economia brasileira uma reforma tributária, e é de caráter urgente que está medida de ação governamental venha ser concretizada pois ela pode contribuir para formação de um sistema progressivo de melhorias pois ela visa eliminar os obstáculos para uma produção mais eficiente e menos custosa, racionalizando o sistema…

assim como para o Espírito Santo); 12% (Estados das regiões Sul e Sudeste); e alíquota de 17% ou 18% (para negociações de importação). 2.6 Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) A contribuição para o PIS/PASEP apresenta como finalidades o fomento da integração do empregado na vida, bem como no crescimento das empresas e a construção do patrimônio do servidor público. De acordo com Sabag (2013), acerca do sujeito passivo, seu…

outro certificado digital para acesso exclusivo ao Conectividade Social ICP. ATENÇÃO: Para garantir a usabilidade do seu certificado de PF no Conectividade Social, informe à AC emissora e solicite a ela que insira no certificado o seu número de PIS/PASEP, pois ele será necessário para fazer o acesso por procuração eletrônica. 1.2 EMISSÃO O certificado digital ICP pode ser emitido em qualquer Autoridade Certificadora – AC e suas respectivas Autoridades de Registro – AR do país,…

é crime estabelecido pelo art. 184 do Código Penal.” Lúcia Helena Briski Young 2 RETENÇÃO PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS Lei 9.430/96 e IN SRF 480/04, alterada pela IN SRF 539/05 PIS COFINS IRPJ CSLL Lei 10.833/03, art. 34 Empresas públicas Sociedades de economia mista Lei 10.833/03, art. 33 e IN SRF 475/04 CSLL, PIS e COFINS DF/Estados/Municípios HIPÓTESES EM QUE NÃO HAVERÁ RETENÇÃO templos de qualquer culto; partidos políticos; instituições de educação e de assistência social, sem…

1. TEMA Contabilidade Tributária. 2. OBJETIVO Compreender e explorar os métodos utilizados para apuração dos tributos de PIS e COFINS não cumulativos, com o propósito de levar as organizações às informações necessárias para o cumprimento da Legislação pertinente, evitando-se riscos junto à fiscalização e contingenciamentos por processos de identificação interna (auditoria). 3. PROBLEMA A complexidade tributária acarretando uma enorme dificuldade para compreensão dos…