Ação Petição Divórcio Litigioso

Introdutória à 5a Edição.............................. xxi PRIMEIRA PARTE PROCESSO CAUTELAR Primeira Seção Teoria Geral do Processo Cautelar Capítulo I - Conceito e Noções Gerais § Ia Conceito ........................................ 1 § 2a "Ação cautelar": conceito e "condições" ............. 4 § 3a Processo cautelar: conceito e pressupostos ........... 8 § 4a Medida cautelar: conceito, classificação e características, eficácia no tempo ................................. 17…

mulher. O Direito de Família regula as relações entre seus membros, suas consequências, quanto às pessoas e bens. O direito de família atua nos três sistemas: a) Pessoais: relação da entidade familiar. b) Patrimoniais: quanto aos bens, patrimônio, divórcio, regime de bens, etc. c) Assistenciais: quanto à guarda, proteção dos filhos, adoção, etc. 2. NATUREZA JURÍDICA: De instituição familiar (regida principalmente pela igreja – relação entre homem e mulher com o objetivo de…

de abertura da audiência instrução e julgamento, gerará processo autônomo). b) Nomeação à autoria: em como pressuposto alguém demandar equivocadamente contra outrem. Portanto, a nomeação à autoria é provocada pelo réu e não amplia o abjeto litigioso do processo, buscando a responsabilidade e sendo um problema do pólo passivo. Pode ser por detenção ou por mandante (discute-se se ela isentaria o mandado de responder, pois todos que concorrem para o dano são solidariamente responsáveis…

Silveira Na dinâmica forense as expressões ação cautelar, processo cautelar e medida cautelar são utilizadas sem um critério mais refinado. No entanto, deve-se recordar que a jurisdição se refere à função assumida pelo Estado no sentido de pacificar os conflitos de interesses, sabido que não mais se admite o exercício da autodefesa ou autotutela. Para que jurisdição atue é preciso que o interessado provoque o Estado, através do exercício do direito de ação, que é abstrato e autônomo em…

Público R$ 60 3% 8% 3.060,00 Atentado R$ 25 10% 20% 1.275,00 Audiência Preliminar R$ 15 3% 5% 765,00 Averbação ou Retificação Judicial de Registro R$ 25 10% 15% 1.275,00 Avocação de Processos R$ 30 3% 5% 1.530,00 Busca e Apreensão com Conversão em Ação R$ 60 10% 20% de Depósito 3.060,00 Busca e Apreensão de Coisa R$ 35 10% 20% 1.785,00 Busca e Apreensão de Menores R$ 75 - - 3.825,00 Carta Precatória R$ 30 3% 5% 1.530,00 Carta Rogatória R$ 75 5% 8% 3.825,00 Caução (Oferta…

Santo Antão Vara : 2ª Vara Cível Ação Originária : 0000005-21.2004.8.17 PARTES ----------------Autor : Edemir Bernardo da Silva Autor : Brivaldo José do Nascimento Autor : Berenice Maria Mendes da Silva Autor : Elina Falcão Bulhões Álvares Advog : Aristides Joaquim Félix Júnior - PE015736 Réu : Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão Advog : José Araújo de Lima Filho - PE018450 Órgão Julgador : Presidência Relator : Des. Presidente DESPACHO Através da petição de fls. 103/108, o…

da massa falida. 1 Busca e Apreensão com Conversão em Ação de Depósito Busca e Apreensão de Coisa Busca e Apreensão de Menores Carta Precatória Carta Rogatória Caução (Oferta Judicial) Civil Coletiva ou Civil Pública Codicilo Colação de Bens Cominatória Concessão de Benefício de Gratuidade da Justiça Concordata (Pedido) Concordata Preventiva Consignação em Pagamento Contestação em Geral de Ações Genéricas e Não Listadas Contestação em Ação Reparatória de Danos Morais e Materiais no JEC…

ao Síndico 12.204,00 Assistência do Ministério Público R$ 4.068,00 Atentado R$ 1.695,00 Audiência Preliminar R$ 1.017,00 Averbação ou Retificação Judicial de Registro R$ 1.695,00 Avocação de Processos R$ 2.034,00 Busca e Apreensão com Conversão em Ação de Depósito R$ 4.068,00 Busca e Apreensão de Coisa R$ 2.373,00 Busca e Apreensão de Menores R$ 5.085,00 Carta Precatória R$ 2.034,00 Carta Rogatória R$ 5.085,00 Caução (Oferta Judicial) R$ 1.695,00 Civil Coletiva ou Civil Pública R$…

do Ministério da Justiça ou de qualquer órgão do Governo Federal sobre o projeto de Novo Código de Processo Civil. LIVRO I – PARTE GERAL Título I – Princípios e Garantias, Normas Processuais, Jurisdição e Ação 1. Os primeiros comentários colhidos ao longo da consulta referem‐se aos princípios e garantias fundamentais do processo civil e concentraram‐se nos arts. 2º a 12 da proposta. 2. As sugestões foram no sentido de que

requerentes 5. Comprovante de residência; 6. Certidão de casamento/nascimento do Cliente; 7. Comprovante de renda do cliente. 8. Certidão de nascimento do menor; 9. Cópia do documento que fixou a guarda em favor do réu (geralmente cópia da separação, divórcio ou dissolução de sociedade de fato onde ficou estabelecida a guarda legal do menor); 10. Qualificação completa do requerido e rol de testemunhas. CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE UM DOS…