Ação Petição Divórcio Litigioso

anexo – doc. Estado ….., 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO A ação de divórcio litigioso proposta por JOÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DO MÉRITO De fato, requerente e requerido, são casados pelo Regime Parcial de Bens, cujo enlace é datado de ….. de …… de …., assento n.º ….., do Livro…

aula 1. EC n. 66/10 – alcance e efeitos. 2. Dissolução casamento do 3. Separação 4. Divórcio NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66/10. Reconhecendo a evolução da sociedade e a ampla aceitação da dissolução do casamento foi publicada a EC n. 66/10[3] que altera o art. 226, §6º., CF, que passa a ter a seguinte redação: “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA Maria Berenice Dias (2010, p.…

de procuração anexo (doc. 01), com endereço profissional na Rua Padre Chagas, 66, conj. 208, Bairro Moinhos de Vento – Porto Alegre/RS, onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da ação proposta por DEBORA FLORES FAGUNDES e JOÃO FLORES FAGUNDES, qualificado na inicial, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA O contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os…

infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMINADA COM SEQUESTRO DE BENS em face de PEDRO SOARES, brasileiro, dentista, casado, portador RG nº _______ devidamente inscrito no CPF sob o nº _________ residente e domiciliada na _______, bairro, CEP, cidade, pelos…

qualificação), vem, em tempo hábil, com o merecido respeito à presença de Vossa Excelência, através de suas advogadas e bastante procuradoras infra-assinadas (instrumento procuratório em anexo - doc. 01), apresentar sua CONTESTAÇÃO Na Ação de Divórcio Litigioso proposta por (nome da Requerente), já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e direito que a seguir passa a expor: I- Da Gratuidade Da Justiça Inicialmente, o contestante…

nº 022.202.234-40, residente e domiciliada na Rua Rio Branco, bairro Efapi, município e comarca de Chapecó/SC , por intermédio de suas advogadas (ut instrumento procuratório em anexo) vem a presença de Vossa Excelência, a fim de propor: Ação divórcio litigioso C/C Guarda , Alimentos, Visitas com pedido de antecipação de tutela. Em face de SICRANO DA SILVA, brasileiro, casado, marceneiro, inscrita no RG sob nº 1586.59-1, e no CPF 269.579.985-22, residente na Rua Esbalda, n°24,…

qualificado nos autos da Ação de Separação Judicial em que contende com Maria de Fátima Oliveira, que tramitou por essa MM. Vara sob o nº 1293-93.2012.8.17.0920, por seu procurador abaixo firmado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a PARTILHA DOS BENS que constituem o acervo patrimonial do casal, com fundamento no art. 1.575 do Código Civil, c/c o art. 7º, § 2º, da Lei nº 6.515/1977, expondo e requerendo o seguinte: Conforme consta nos autos da ação de separação, os…

PETIÇÃO INICIAL - Endereçamento: deve-se encaminhar a petição para a competência adequada. - Depois de endereçar, dá uns 10 “enters” (é o espaço para o despacho do magistrado). No manual, para a OAB (como será cobrado), pula 3 linhas, pois há cerca de 150 linhas para elaborar a peça e não pode passar. - Depois, deve-se qualificar as partes. Quem é o autor, quem é o réu e suas qualificações completas. É bom qualificar item por item. “Nome completo, nacionalidade, profissão,…

universo Salgado de Oliveira, na Mascaranhas de Morais, Imbiribeira, Recife PE, onde recebe notificações e intimações, vem mui respetosamente a presença de Vossa Excelência propor CONTESTAÇÃO A ação de divórcio litigioso proposta por JARLITON, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DO MÉRITO De fato, requerente e requerido, são casados pelo Regime Parcial de Bens, cujo enlace é datado de 26 de…

será analisado pelo juiz quanto a real necessidade de tal recebimento, por conta da gestante estar tendo despesas extras com a gestação. Se for algo dispensável não poderá ser pedido como alimentos gravídicos. 4) Procedimento:- Deve-se ajuizar ação com tal pedido e com prova dos requisitos, haverá a citação do réu para apresentar resposta em 05 dias, sendo que deverá ser aplicada, subsidiariamente, a lei nº 5.478/68 e o Código de Processo Civil (devidos da concepção até o parto). …