Ação Anulatória Coação

226:395 e 254:547 )” Assim ensina Maria Helena Diniz: A coação seria qualquer pressão física ou moral exercida sobre pessoa , os bens ou a honra de um contratante para obrigá-lo a efetivar certo ato negocial . (RT, 705:97,619:74. 622:74, 634:107, 557:128. JTACSP, JM, 111:179) O coator vicia o consentimento do coagido, e – em decorrência de pressão psicológica este deixa de manifestar uma vontade livre. Flávio Tartuce conceitua coação como “uma pressão física ou moral exercida…

por Robson. III- Karina, ao celebrar contrato de seguro de vida, omite que é portadora de enfermidade gravíssima. As situações apresentadas caracterizam, respectivamente, os seguintes vícios de consentimento:--- afirmativa a. Erro substancial, coação física, dolo negativo. Questão objetiva 1---(Delegado de Polícia PA – 2009) Mateus está internado em hospital da rede particular de saúde em estado grave. João Carlos, seu pai, promete recompensa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à…

nascimento, por meio de ação negatória de paternidade, só é possível quando há prova clara e incontestável de vício de consentimento, como coação irresistível ou indução a erro. O ministro Sidnei Beneti, em voto acompanhado de forma unânime pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), usou esse argumento para negar recurso de pai que pretendia anular o registro do filho por ele assumido previamente. Ao pedir a anulação do registro de nascimento, o autor da ação declarou…

O NEGÓCIO JURÍDICO E O DEFEITO DA COAÇÃO Nome1 Resumo Frequentemente, nos deparamos com diversas irregularidades presentes nas relações jurídicas decorrentes da má formação de vontade ou de sua declaração. Elas são tratadas, pelo Código Civil de 2002, como defeitos do negócio jurídico. O presente artigo busca realizar uma análise do defeito da coação, vício fundado na realização de um ato contra a vontade do indivíduo, diante de ameaça e pressão, o qual é passível de nulidade ou anulabilidade

por coação. Tais defeitos, devido a sua natureza, tornam os negócios jurídicos, estabelecidos sob sua égide, passíveis de ação anulatória ou declaratória de nulidade pelo prejudicado ou interessado. O presente trabalho se dedica a abordar apenas uma parte dos defeitos jurídicos previstos no Código Civil Brasileiro, ou seja, os defeitos de Coação e Lesão, que aparecem com certa freqüência nas relações sociais do cotidiano. 1. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1.1 Coação O

vontade, ensina parte da doutrina que o negócio jurídico eivado de coação física(vis absoulta) é nulo de pleno direito, pela ausência de vontade, enquadrando-se o paciente na hipótese do art 3., III do CC Vale repetir que alguns doutrinadores entendem que a hipótese é de negócio inexistente. Inicialmente, quando há nulidade absoluta, deve ser proposta uma ação declaratória de nulidade que segue, regra geral, o rito ordinário. Essa ação, diante de sua natureza predominante…

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO COAÇÃO A coação pode ser moral ou física. Coação MORAL pode ser anulada. Coação FÍSICA é nula ou inexistente. Ocorre coação quando há interação com um terceiro. Coação pode ser eminente ou proporcional e tenho que estar em vulnerabilidade para que se caracterize a coação. A coação também pode ser DIRETA ou praticada POR TERCEIRO. Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente…

jurídico : negocio jurídico , anulatória , anulável motivo determinante teoria voluntaria teoria objetiva e teoria estruturalista Negócio jurídico: Trata-se de contrato de compra e venda de imóvel, adquirido através de financiamento habitacional junto a CEF (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) com uso do RECURSO DE SALDO DE CONTA VINCULADA FGTS. Com vicio causado pelo SAC indevido do saldo de conta vinculada de terceiro. Ocasionado por HOMONIMIA EM CONTAS DE FGTS. Anulatória: A expressão…

1. Havendo uma decisão transitada em julgado em 2005 julgando procedente a ação indenizatória de A em face de B e em 2009 transita em julgado uma decisão totalmente antagônica. Partindo-se do pressuposto que o prazo da ação rescisória escoou em 2011, qual das duas coisas julgadas tem validade? Justifique sua resposta analisando a doutrina e a jurisprudência sobre o assunto. A questão posta trata do antagonismo da coisa julgada, pois sentença posterior, prolatada em 2009, contradiz a…

Índice: • • Anulatória • Anulável • Motivo determinante • Teoria voluntarista • Teoria objetiva • Teoria estruturalista Processo na Origem: 200338000613776MG RELATOR : JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA APELANTE : CECILIA MOREIRA DE FARIA ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE ALVES VIEIRA APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATÓRIO O Sr. Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (convocado):