Açao Reparação Transito

acidente de trânsito. ação ordinária. estado do rio grande do sul. pretensão de reparaçÃO de danos em virtude de colisão de veículo com animal na pista. 1. Rejeitada a tese de ilegitimidade passiva do Estado do Rio Grande do Sul, pois eventual culpa do proprietário do animal não elide o dever do ente público de zelar pela segurança dos usuários de rodovia estadual. 2. Comprovado nos autos que é comum a presença de animais sobre a rodovia, inclusive causando acidentes de trânsito,…

advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº 123.487, com escritório profissional situado na Rua Visconde de Albuquerque, nº 324, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em obra artística feita por terceiros, em desfavor de Pierre, pessoa física de RG n° 4.478.631, CPF nº 875.678.123-00, residente e domiciliado na Rua Alvoras do Iguaçu, nº 321, em…

anexo I da Lei nº 9.503, de 23/09/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. 2.0 - LEGITIMAÇÕES ATIVAS E PASSIVAS Código Civil - Art. 943. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança. O direito de ajuizar ação de reparação é legítimo tanto para aqueles que sofrem o prejuízo decorrente do acidente, como eventualmente seus sucessores, caso do evento tenha advindo a morte da vítima. A ação será contra o causador do dano, seu responsável…

mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Contra CHOFFE Cosméticos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° xxxxxx, sediada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), Paulista/PE, consubstanciado nos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS Em 2012, pelo motorista da ré, ao realizar manobra indevida contrária a Lei de Trânsito, atropelou o requerente, que no momento estava…

992.02, residente e domiciliado à rua João Pedro da Rocha, nº 7022, na cidade de Porto velho/RO, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/RO nº 4401, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932, III do Código Civil, em desfavor da Locadora Paulistana de Veículos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ…

São Paulo/SP, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº, com escritório profissional sito na Rua, nº, local onde recebe intimações , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932, III do Código Civil, em desfavor de ................ RG, CPF E ENDEREÇO e da Empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa…

na cidade de Barueri/SP, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº, com escritório profissional sito na Rua, nº, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932, III do Código Civil, em desfavor da XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede na…

na cidade de Barueri/SP, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº, com escritório profissional sito na Rua, nº, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932, III do Código Civil, em desfavor da XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede na…

advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/RN nº 4568/12, com escritório profissional sito na Av. Alexandrino de Alencar, nº 1687, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932, III do Código Civil, em desfavor da PECHINCHA VEÍCULOS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº…

Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas. Assim, é de se reconhecer a obrigação do réu de proceder à transferência do veículo para seu…